Norma da CGJ

Norma da CGJ

1. PROCESSO ELETRÔNICO

   • Expedição de Mandados de Levantamento
     • processos serão encaminhados para a fila "ag. análise de cartório urgente
   • Cumprimento de Ordem Judiciais
     • ofícios de justiça onde implantados fluxo por atos
       • cumprimento doa ordens por subfluxos de documentos
   • Protocolo e Petições Intermediárias
     • setores de protocolo NÃO poderão receber petições em papel dirigidas aos processos de tramitação eletrônica
     • Indisponibilidade ou Impossibilidade técnica do serviço eletrônico
       • recebe petição intermediária em papel
       • dispensa remessa para Protocolo
       • Processo segue fisicamente
         • Sistema volta a funcionar
           • digitaliza peças
           • processo volta a tramitar eletronicamente
   • Consulta
     • inteiro teor das decisões
     • movimentações processuais
     • sentenças
     • votos
     • acórdãos
     • mandados de prisão
     • Não vinculados, mas identificados
       • Advogados
       • Defensores Públicos
       • Procuradores
       • Membros do MP
       • Todos atos e documentos armazenados
         • Exceção
           • processo em sigilo ou segredo de justiça
             • Partes
             • Procuradores habilitados a atuar no processo
             • indicação deve ser incluída no sistema
             • impossibilita consulta por quem não seja parte no processo
       • 3o legitimamente interessados
         • Peritos
         • Assistentes
         • Auxiliares de Justiça
         • nomeados nos autos
         • autorização do magistrado
         • senha pessoal e intransferível
           • 24 horas
     • Cadastrados e Habilitados
       • Todo conteúdo
       • Advogado
       • Defensor Público
       • Partes
       • Membros do MP
   • Sistema de Processamento Eletrônico
     • Processo Eletrônico
       • Processo Judicial
         • documento e atos processuais
           • conjunto de arquivos digitais
             • tramitam e são transmitidos, comunicados, armazenados e consultados
               • por meio eletrônico
           • versão armazenada no servidor do TJ
             • ORIGINAL
               • enquanto o processo estiver em tramitação ou arquivado
       • Acesso
         • site do TJ
           • qq pessoa credencia por certificação digital
             • exclusiva responsabilidade do titular uso e sigilo da chave privada da sua id
             • não sendo oponível nenhuma hipótese de alegação de seu uso indevido
         • entes conveniados
           • meio seguro da integração de sistemas
         • sistema interno
           • magistrados, servidores, funcionários da justiça e 3o autorizados
         • Uso inadequado
           • causa prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional
             • bloqueio do cadastro do usuário
               • sem prejuízo das demais cominações legais