Ohne Titel

Adicionais na remuneração

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

   • "O adicional de insalubridade é devido quando o empregado ficar exposto a algum agente insalubre (ruído contínuo, ruído intermitente, calor, radiações etc) acima dos limites de tolerância, conforme normatizado pelo MTE"
     • Art. 192 da CLT - Grau máximo: 40%; grau médio: 20%; grau mínimo: 10%. O percentual é calculado sobre o salário mínimo.
       • Como os adicionais são salário condição, caso o agente insalubre seja eliminado, neutralizado ou controlado cessará o direito ao pagamento do respectivo adicional, sem que se possa falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial
         • Cabe ao perito classificar as atividades desenvolvidas como insalubres ou não (art. 195 da CLT). Mas a relação das atividades que o reclamante desenvolveu durante o contrato de trabalho podem ser apuradas pela prova testemunhal. Isso porque o perito não presenciou a rotina de trabalho do trabalhador; o expert apenas faz a classificação a partir das informações obtidas no dia da diligência, o que pode ocorrer inclusive sem a presença das partes.