EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

1. Petição Inicial de acordo com o artigo 319 do CPC/15

   • Citação do executado
     • Tem prazo de 3 dias para pagar a dívida
       • Quando não há pagamento
         • Avaliação de bens
         • Penhora
           • Termo de penhora ou avaliação
             • Depósito
               • Fases de expropriação
                 • Adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos
           • Cabe ao exequente requerer a intimação do devedor hipotecário
             • Caso não seja intimado, poderá por embargos de terceiro requerer seu desfazimento ou inibação
   • Caso não siga os requisitos, deverá ser no prazo de 15 dias sob risco de ser indeferida e o processo extinto

2. Tem como função de expropriação de bens por executado

3. ARRESTO: tem como função de ser uma pré-penhora, pelo qual haverá apreensão judicial ou bens com o intuito de garantir a execução

4. Caso haja disputa entre credores quirografários, a prioridade será equivalente da anterioridade da penhora