GoConqr hat ein neues Design! Sag uns, wie es dir gefällt.

Mindmap

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - III

Emiliane Delegada Tutela de Interesses Difusos e Coletivos Praxis Portugiesisch

Mapa mental sobre teoria geral do processo coletivo: evolução, fases e interesse público

Mapa mental: teoria geral do processo coletivo

Inhalt der Mindmap

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - III

  1. EVOLUÇÃO DO PROCESSO COLETIVO (GAJARDONI)

    • 1) Fase sincretista ou romanista (civilista)
      • ATÉ 1868
      • não havia distinção entre direito material e processual
    • 2) Fase autonomista
      • inspirada em Oskar Von Bülow (1868)
        • obra “A teoria das Exceções Processuais e os Pressupostos Processuais” tratou da relação jurídica processual paralela à relação jurídica de direito material entre as partes
      • ATÉ 1950
    • 3) Fase instrumentalista
      • inspirada na obra “Acesso à Justiça”, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth
      • busca-se uma reaproximação com o direito material, sem negar a autonomia do processo, sendo ele o principal instrumento de acesso à Justiça
        • três ondas renovatórias (propostas de modificações para corrigir os problemas de materialização do princípio do acesso à justiça)
          • I − Acesso à Justiça aos hipossuficientes
            • criação e a expansão da assistência judiciária gratuita
          • II − Proteção de direitos difusos e coletivos e da titularidade indeterminada dos difusos
            • criação de instrumentos processuais para a promoção e proteção de direitos coletivos, bem como para a representação coletiva em juízo
          • III − Novo enfoque do acesso à justiça
            • busca a simplificação, mediante reformas do sistema judiciário e alterações dos procedimentos processuais e estruturas do poder, a fim de facilitar a solução dos litígios
          • As três ondas renovatórias transportam as chamadas ações de grupo norte-americanas (class actions), típicas da common law, às regras da civil law
            • No Brasil, isso ocorre com a edição da LACP e do CDC.
  2. O termo "interesse público" vem sendo utilizado amplamente para alcançar os interesses sociais, os interesses indisponíveis do indivíduo e da coletividade e até mesmo os interesses difusos e coletivos

    • o próprio legislador teria abandonado o termo “interesse público” como interesse do Estado, passando a adotá-lo como interesse geral, da coletividade (vide arts. 176 a 178 do CPC)
    • Interesse público PRIMÁRIO - é o interesse social, isto é, da coletividade como um todo
      • fundamenta a atuação do MP.
    • Interesse público SECUNDÁRIO - é o modo pelo qual os órgãos da Administração veem o interesse público, atuando muitas vezes em defesa da própria pessoa jurídica de direito público e contrariando os interesses da sociedade
  3. os interesses transindividuais se caracterizam pela conflituosidade - complexidade e a fragmentariedade da sociedade contemporânea resultam na contraposição acentuada dos interesses difusos e coletivos

    • prevalece a supremacia da noção do bem comum: o interesse público primário

Informationen

Beschreibung
Praxis Tutela de Interesses Difusos e Coletivos Mindmap am TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO - III, erstellt von Emiliane Delegada am 27/11/2021.
Erstellt von
Emiliane Delegada
Aufrufe
0
Verlauf
  • Erstellt von Emiliane Delegada · 27 Nov 2021
  • Kopiert von Emiliane Delegada · 27 Nov 2021
  • Kopiert von Emiliane Delegada · 27 Nov 2021
Bewertung

Mehr zu Princípios e evolução do processo coletivo

Feedback

Worum geht es?

Wie gefällt dir das neue Design?

Dein Eindruck