Propositura da execução

Propositura da execução

1. Citação do executado (prazo de 15 dias para apresentação de defesa)

   • Petição inicial de embargos à execução
     • Distribuição por dependência, devendo ser alegadas as matérias presentes no art. 917 do CPC
     • Rejeição liminar dos embargos: intempestivos, indeferimento da inicial ou improcedência liminar dos pedidos, manifestamente protelatórios (art. 918, CPC)
       • Recebimento dos embargos (Art. 920, CPC)
         • O exequente será ouvido no prazo de 15 dias
           • Julgamento imediato do pedido e designação de audiência
             • A sentença será proferida no fim da instrução
       • Multa por ato atentatório, quando os embargos forem protelatórios