Procedimentos Embargos à Execução

Procedimentos Embargos à Execução

1. Possibilidade de Audiência

   • Caberá a apresentação no prazo de 15 dias, sendo marcada a audiência no mesmo ato processual

2. Possibilidade de Julgamento Antecipado

   • Somente se viabiliza nas hipóteses do artigo 330 do CPC, quando a matéria controvertida for apenas de direito ou sendo de direito de fato, admitir comprovação exclusivamente documental

3. Procedimentos Impugnação a Fase de Cumprimento de Sentença

   • Possibilidade de Conciliação
     • Cabe ao juiz a qualquer tempo tentar promover a concilição das partes
   • Possibilidade de Julgamento Antecipado
     • Consonate o artigo 355, I, CPC, somente será permitido quando não houver necessidade de produção de outras provas
   • Procedimentos Exceção de Pré Executividade
     • Possibilidade de Audiência
       • Interposto por terceiro interessado ou por qualquer das partes, na qual aferem matérias processuais de ordem pública bem como matérias pertinentes ao mérito
     • Objetivo da ação
       • Tem como objetivo central mostrar ao juiz que existe um erro de ordem jurídica ou material na execução, demonstrando que o processo é nulo ou equivocado por conter erros ou vícios de ordem material ou jurídica