Princípios do Direito Educacional

Princípios do Direito Educacional

1. Universalização da Educação

2. Continuidade da Educação

3. CRFB/88. Art. 206

   • Igualdade de acesso e permanência
   • Liberdade de expressão
   • Pluralismo de ideias
   • Gratuidade do ensino público
   • Valorização dos profissionais
   • Gestão democrática
   • Padrão de qualidade
   • Piso salarial nacional
   • Educação ao longo da vida

4. LDB. Art. 3º

   • Tolerância
   • Coexistência de instituições públicas e privadas
   • Valorização da experiência extra-escolar
   • Vinculação entre trabalho, escola e prática social
   • Consideração da diversidade étnico-racial
   • Inclusão