PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. DIREITO AUTORAL

   • É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico
   • DIREITO DO AUTOR Lei nº 9.610/98
     • Tem como objeto a proteção de criações literárias, artísticas, científicas. Ex: Livros, artigos, letras de músicas, quadros, projetos arquitetônicos.
   • DIREITO CONEXOS Lei nº 9.610/98
     • São aqueles conferidos aos artistas, intérpretes ou executores, dos produtores fotográficos e das empresas de radiodifusão (sujeitos que intervêm na própria obra). Exemplos: peças de teatro, filmes, shows, concertos, novelas, programas de rádio e TV.
   • PROGRAMAS DE COMPUTADOR Lei nº 9.609/98
     • Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei nº 9.276/96

   • A Lei nº 9.276/96 norteia os direitos e deveres relativos a propriedade industrial considerando o interesse da sociedade e o desenvolvimento econômico do país.
   • PATENTE
     • Documento que descreve detalhadamente uma invenção e lhe dá proteção, ao mesmo tempo que garante ao titular a exclusividade na sua exploração econômica durante um tempo limitado e restrito ao território de um país. Podem ser divididas em dois tipos, as Patentes de Invenção (PI) e as Patentes de Modelo de Utilidade (MU).
     • Patentes de Invenção
       • Destina-se a proteger invenções. Exemplos famosos de invenções: o telefone, o computador pessoal lançado.
     • Modelos de Utilidade
       • Forma ou arranjo de um objeto que produz um efeito de melhoria em seu funcionamento ou mesmo em sua produção industrial. Exemplos: tesoura para canhotos, tesoura para poda, organizadores de objetos.
   • MARCAS
     • São qualquer sinal visual distintivo e exclusivo que esteja associado a um serviço ou produto. Servem, entre outros motivos, para distinguir, aos olhos do cliente, entre um produto (ou serviço) e outro.
     • Há três grandes tipos de marcas: - nominativas, que consistem em combinações de letras que podem ou não formar nomes e  números; - figurativas, que consistem em desenhos ou imagens, como os logotipos; - mistas, que consistem em uma mistura das duas anteriores.
   • DESENHO INDUSTRIAL
     • Visa proteger a aparência exterior de objetos específicos, ou seja, aborda os aspectos estéticos e não funcionais de uma criação.
   • INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
     • A indicação geográfica, de forma geral, é o reconhecimento oficial de que um certo serviço ou produto provém de uma determinada região. Abrange, três casos diferentes: - indicação geográfica; - denominação de origem; - indicação de procedência.
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
     • Trata das práticas anticompetitivas adotadas entre concorrentes.

3. SUI GENERIS

   • Visa garantir proteção a ativos como: cultivares, topografia de circuitos integrados e conhecimento tradicional.
   • TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS Lei nº 11.484/07
     • Significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
   • CULTIVAR Lei nº 9.456/97
     • Garante ao requerente os direitos de propriedade sobre a nova cultivar  ou sobre a cultivar essencialmente derivada e sobre os royalties referentes a sua comercialização.
   • CIRCUITOS INTEGRADOS Lei nº 11.484/07
     • Significa um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais, pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
   • CONHECIMENTOS TRADICIONAIS/FOLCLORE
     • Envolvem saberes empíricos, práticas, crenças e costumes passados de pais para filhos nas comunidades indígenas ou em comunidades de certos locais, quanto ao uso de vegetais, microorganismos ou animais que são fontes de informações genéticas.