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Progressão
Inhalt der Mindmap
Progressão
Sem violência ou grave ameaça
- Primário
- 16% da pena
- Reincidente
- 20% da pena
- Primário
Com violência ou grave ameaça
- Primário
- 25% da pena
- Reincidente
- 30% da pena
- Primário
Crime hediondo ou equiparado
- Primário
- 40% da pena
- Com morte
- 50%
- Vedado livramento condicional
- Reincidente
- 60% da pena
- Com morte
- 70% da pena
- Vedado livramento condicional
- Primário
Comando de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado
- 50% da pena
Condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada
- 50% da pena
o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Progressão, erstellt von Péricles Mendonca am 10/04/2022.
- Erstellt von
- Péricles Mendonca
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