Mapa mental
Progressão
Conteúdo do mapa
Progressão
Sem violência ou grave ameaça
- Primário
- 16% da pena
- Reincidente
- 20% da pena
- Primário
Com violência ou grave ameaça
- Primário
- 25% da pena
- Reincidente
- 30% da pena
- Primário
Crime hediondo ou equiparado
- Primário
- 40% da pena
- Com morte
- 50%
- Vedado livramento condicional
- Reincidente
- 60% da pena
- Com morte
- 70% da pena
- Vedado livramento condicional
- Primário
Comando de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado
- 50% da pena
Condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada
- 50% da pena
o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Progressão, criado por Péricles Mendonca em 10-04-2022.
- Criado por
- Péricles Mendonca
- Visualizações
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- Avaliação
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