Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

1. O que é? é um tipo de processo judicial de cobrança, a finalidade dessa ação é a de cobrar dívidas que não foram devidamente pagas pelo devedor e constam registradas em algum título.

   • São: letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, debênture, escritura pública, ou documento público que tenha sido assinado pelo devedor.
     • documento particular assinado pelo devedor, com a presença de duas testemunhas, um instrumento de transação, relacionado ao MP, ou ainda a Defensoria Pública.
       • Um contrato garantido por hipoteca, ou tenha penhor, anticrese ou caução envolvidos, ou ainda um seguro de vida, um credito decorrente de foro, ou ainda de laudêmico.
         • Um crédito que tenha sido documentalmente comprovado e decorra de aluguel de imóveis, ou encargos relacionados, como o boleto de condomínios, uma certidão de dívida ativa relacionada a Fazenda Pública da União
           • dos Estados e também do Distrito Federal, ou ainda de territórios e municípios que estejam envolvidos.