Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

1. Procedimento Comum

   • Expropriação de Bens- Art. 523
     • Prestação Vencidas previamente antes dos três meses
       • Intimação para pagamento em 15 dias
         • Do Inadimplemento
           • Em caso de não pagamento do débito
           • Em Razão de não acolhimento da impugnação
             • Penhora dos Bens

2. Procedimento Especial

   • Possibilidade de Prisão- Art.527
     • Não tem caráter de Pena
     • Restrito a Cobrança das Tres últimas prestações vencidas e a vencerem no curso do processo
       • Intimação para pagamento do débito em três dias
         • O Devedor deve
           • Pagar
           • Provar que já pagou
           • Justificar a impossibilidade de pagar
             • Em caso de descumprimento
               • Prisão Civil