Prova documental

Prova documental

1. é toda base materialmente disposta a concentrar e expressar qualquer manifestação de vontade do ser humano, suficiente a caracterizar um fato juridicamente relevante.

2. O parecer jurídico, que eventualmente instrua uma peça de defesa, não é considerado documento para fins processuais penais, à luz da jurisprudência do STF

3. No processo penal, tendo em vista o cânone principiológico da busca da verdade real ou verdade possível, a prova documental pode ser apresentada ou produzida a qualquer tempo

4. o CPP é expresso ao admitir a produção de prova documental de ofício pelo magistrado, ainda que haja por parte da doutrina duras críticas a esse dispositivo, principalmente quando essa prova produzida de ofício pelo magistrado venha, de algum modo, a auxiliar a hipótese acusatória, suprir uma deficiência da atuação do órgão acusatório

5. documentos estrangeiros somente serão traduzidos se a tradução for absolutamente necessária

6. Produção da prova documental

   • Espontânea
     • De maneira espontânea se dá quando ela é trazida aos autos sem qualquer resistência
     • Provocada
       • houver essa resistência, que demande atuação jurisdicional para obtenção desse documento e a respectiva produção da prova documental, teremos uma produção provocada
         • Exceção 1: a leitura de documento ou a exibição de objeto durante o julgamento em plenário que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis
         • Exce. 2: Documentos obtidos ilicitamente e a jurisprudência tem flexibilizado a admissão de provas ilícitas em favor da defesa.