PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. TIPOS

   • MARCA
     • Sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.
   • PATENTE
     • concedida pelo Estado através de requerimento protocolado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
   • DESENHO INDUSTRIAL
     • Tipo de proteção que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
   • INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
     • Proteção que se refere a produtos que são originários de uma determinada área geográfica (país, cidade, região ou localidade de seu território).
   • SEGREDO INDUSTRIAL
     • Possuem vigência ilimitada, visando a proteção de uma invenção.

2. ASPECTOS HISTÓRICOS

   • LEGISLAÇÃO
     • Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279/1996.
       • Define cinco modelos de atuação:
         • Concessão de patentes de invenção e de modelos de utilidade.
         • Concessão de registro de desenho industrial.
         • Concessão de registro de marca de produto ou serviço, de marca de certificação e de marca coletiva.
         • Repressão a falsas indicações geográficas, estabelecendo regras para a indicação de procedência ou denominação de origem dos produtos.
         • Repressão aos crimes definidos como de concorrência desleal, com tipos penais específicos e penas decorrentes.
       • "Garante" proteção através do enquadramento de crimes contra a propriedade industrial, estabelecidos nos artigos 183 a 210 do capítulo V.
   • CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS
     • Tornou possível realizar uma busca de patente simultaneamente em um grande número de países, podendo ser feita na sede da OMPI ou no orgão local.
     • Estimular internacionalmente a proteção da propriedade intelectual.
     • Assegurar a cooperação administrativa entre as uniões de propriedade intelectual.
     • Favorece a transmissão de tecnologia para países em desenvolvimento, de modo a estimular o desenvolvimento econômico, social e cultural.
     • Surgimento do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Patent Cooperation Treaty– PCT), cujo objetivo é melhorar e simplificar o sistema de patentes e o procedimento de transferência de tecnologia.

3. CONCEITOS

   • Com início no século XIX, abrange a proteção legal de um conjunto específico de direitos sobre coisas incorpóreas: criações ou inovações industriais e os sinais distintivos.
   • INOVAÇÃO
     • Nova solução técnica e economicamente viável.
     • Pode ser de PRODUTO, PROCESSO, SERVIÇO, INCREMENTAL OU RADICAL, e envolve posição e quebra de paradigma.
   • INVENÇÃO
     • Nova solução tecnicamente viável.
     • Trabalha-se em P&D não pelo registro como fim, mas como meio de proteção..
   • CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
     • Instrumento por meio do qual uma empresa transfere a outra o direito de exploração de sua propriedade na produção de bens industriais, serviços e aplicações.