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Description
Mind Map by Heloísa Gouveia, updated more than 1 year ago
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Created by Heloísa Gouveia
over 5 years ago
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Direito Empresarial -
PropriedadeIndustrial
- Lei n. 9.279/96,
- Bens tutelados pelo DTO Ind:
- INVENÇÃO
- Produto original, fruto do intelecto humano.
- NÃO É DESCOBERTA, É CRIAÇÃO!
- Art. 8º da LEI
- Art. 8º da LEI
- NÃO É DESCOBERTA, É CRIAÇÃO!
- Atividade inventiva, com APLICAÇÃO INDUSTRIAL
- Patentear no INPI
- 20 anos da data do depósito
- Produto original, fruto do intelecto humano.
- MODELO DE UTILIDADE
- Produto que já existe, APERFEIÇOADO!
- Art. 9º da LEI
- Patenteia-se o objeto de uso prático.
- Patenteia-se o objeto de uso prático.
- Art. 9º da LEI
- 15 anos da data do depósito
- Produto que já existe, APERFEIÇOADO!
- MARCA
- SINAL DISTINTIVO VISUAL
- Art. 122 e 123 da LEI
- Art. 122 e 123 da LEI
- TIPOS DE MARCAS:
- Marca de Certificação
- Marca de Produto ou Serviço
- Marca Coletiva
- Marca de Certificação
- 10 anos com infinitas prorrogações
- SINAL DISTINTIVO VISUAL
- DESENHO INDUSTRIAL
- Forma plástica de um conjunto de linhas e cores aplicado a um produto
- Art 95º da LEI
- Art 95º da LEI
- 10 anos, prorrogados por 3 periodos de 5 anos cada
- Forma plástica de um conjunto de linhas e cores aplicado a um produto
- INVENÇÃO
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