GoConqr hat ein neues Design! Sag uns, wie es dir gefällt.

Mindmap

...RECURSOS...

Bruna Albuquerque Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

...RECURSOS...

  1. !APELAÇÃO!

    • INTERPOSTA CONTRA: DECISÕES DEFINITIVAS, SENTENÇAS CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
      • PRAZO DE 5 DIAS
      • ENDEREÇADA AO JUIZ QUE PROLATOU A SENTENÇA DE 1º GRAU
        • EFEITOS DEVOLUTIVO, SUSPENSIVO E EXTENSIVO
      • JUIZ RECEBE = OS AUTOS VOLTAM PARA RAZÕES EM 8 DIAS
      • JUIZ NÃO RECEBE = CABE RESE, ART 581 XV CPP
    • PLENA OU LIMITADA
    • !RESE!
      • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
      • IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DE CARÁTER DEFINITIVO OU TERMINATIVO
        • ROL PRESENTE NOS INCISOS É TAXATIVO, PORÉM ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
          • JUIZ RECEBENDO, DETERMINA A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO DE 2 DIAS
          • EFEITOS SUSPENSIVO, DEVOLUTIVO, REGRESSIVO, EXTENSIVO
        • PRAZO DE 5 DIAS
      • !CARTA TESTEMUNHAL!
        • !EMBARGOS INFRINGENTES!
          • CABE CONTRA DECISÕES NÃO UNÂNIMES DE ÓRGÃO COLEGIADO QUE SEJA DESFAVORÁVEL AO RÉU
          • FINALIDADE: AMPLIAÇÃO DO JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU CONHECIMENTO IMPLICA NO CHAMAMENTO DE MAIS DOIS DESEMBARGADORES P/ REANALISAR O RECURSO
          • ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO CPP
          • SEMPRE QUE SE TRATAR SOBRE O MÉRITO
          • NÃO CABIMENTO EM: TURMA RECURSAL DO JECRIM EM DECISÃO DE HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES ORIGINÁRIAS
          • PRAZO DE 10 DIAS
          • PEÇA DUPLA
            • 1- ENDEREÇADA AO RELATOR DA DECISÃO EMBARGADA; 2- ENDEREÇADA AO TRIBUNAL
        • *POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO*
        • CABE EM DECISÃO QUE DENEGAR RECURSO E QUE OBSTAR SEGUIMENTO PARA JUÍZO "AD QUEM"
          • PRAZO DE 2 DIAS
          • NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO
          • FINALIDADE: UM RECURSO NÃO ACEITO EM 1º GRAU, SEJA ACEITO POR UM TRIBUNAL; OU UM RECURSO ACEITO TENHA SEGUIMENTO PARA UM JUÍZO SUPERIOR
        • ART. 639 CPP
        • ENDEREÇADA AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU AO ESCRIVÃO
      • ART 581 CPP
      • ENDEREÇADO AO JUIZ A DECISÃO E AS RAZÕES AO TRIBUNAL
    • ART. 593 a 603 CPP
  2. !RECURSO ESPEECIAL!

    • !RECURSO EXTRAORDINÁRIO!
      • UNIFORMIDADE DA APLICAÇÃO DO DIREITO
        • CABE CONTRA DECISÃO ÚNICA OU DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
          • ANÁLISES CONSTITUCIONAIS
            • EFEITO NATURALMENTE DEVOLUTIVO, PODE SER SUSPENSIVO EM ALGUMAS EXCEÇÕES
              • ART. 637 CPP
              • CASO DENEGADO, CABERÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 5 DIAS
                • ENDEREÇADO AO RELATOR DO PROCESSO OU PRESIDENTE DA TURMA JULGADORA
      • STF
      • PRAZO DE 15 DIAS
    • INSTRUMENTO DESTINADO A QUESTIONAR MATÉRIA DE ORDEM FEDERAL, QUE TENHA SIDO DESOBEDECIDA POR TRIBUNAL INFERIOR
      • CABE SOMENTE CONTRA DECISÃO ÚNICA OU DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
        • ANÁLISES DE QUESTÕES DE DIREITO
          • PRAZO DE 15 DIAS
          • ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE PROFERIU O ACÓRDÃO IMPUGNADO
            • ART. 105, III CF ART. 1025 CPC
    • STJ

Informationen

Beschreibung
Mindmap am ...RECURSOS..., erstellt von Bruna Albuquerque am 03/06/2022.
Erstellt von
Bruna Albuquerque
Aufrufe
0
Bewertung

Mehr zu Recursos no processo penal

Feedback

Worum geht es?

Wie gefällt dir das neue Design?

Dein Eindruck