IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

1. Pluralidade de débitos;

2. Identidade entre credor e devedor;

3. Natureza dos débitos;

4. Débitos líquidos e vencidos;

5. Pagamento deve ser suficiente para cobrir alguma divida.

6. o pagamento é insuficiente para saldar todas as dívidas junto ao credor.

7. Imputação do devedor- Ocorre quando o devedor indica qual dívida que está sendo quitada com o pagamento.

8. Imputação do credor- Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas liquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

9. Imputação feita pela lei- Se o devedor não indicar a qual débito oferece pagamento, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dividas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

10. Preferência da imputação nos juros Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

11. Atribuir/ indicar

12. Como exemplo, admitamos que alguém é devedor de várias importâncias em dinheiro ao mesmo credor, nos valores, respectivamente, de R$200.000,00, R$300.000,00 e R$500.000,00, e o devedor remete R$200.000,00 ao credor, a imputação poderá ser feita em qualquer delas, se este concordar com o recebimento parcelado da segunda ou da terceira. Caso contrário, será considerada integralmente quitada a primeira dívida.