Procedimento Sumaríssimo I

Procedimento Sumaríssimo I

1. cai mt

2. ñ se aplica

   • à Adm D e I (autarq. e fund. púb.)

3. audiência una

   • pode ser interrompida
     • qnd ação poderá demorar + 30 d
       • p/ ser apreciada
       • exceção

4. prazo máx. de 15 d

   • p/ julgamento da causa
   • prazo impróprio

5. pode ter prova pericial

   • qnd lei exigir
     • ex: art. 195, §2º, CLT - adicional
       • de insalubridade ou periculosidade
   • qnd tiver necessidade
     • p/ prova dos fatos
       • ex: doença por conta do trab.
   • juiz fixará dsd logo
     • ou seja, na audiência
       • 1º momento de contato c/ a causa
     • o perito
     • o objeto da perícia
     • prazo para o laudo
       • e as partes terão 5d
         • úteis
         • prazo comum de ambas
         • p/ se manifestarem sobre ele

6. art. 852-I: sentença

   • §3º: partes intimadas em audiência
   • dispensa relatório

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