Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

1. Art. 1º

   • Princípios: Liberdade, Fraternidade e igualdade
     • Inspirado na revolução Francesa

2. Art. 2º

   • Principio da Universalidade
     • Todos os humanos tem direito a liberdade elencados na DUDH
       • Em relação a pessoa
       • Sem distinção
         • em relação ao estado (território)

3. Art. 3º

   • Direito a vida, segurança e liberdade pessoal
     • Cuidado com final do art. o examinador pode trocar pessoal por nacional ou social

4. Art. 4ª

   • Vedação ABSOLUTA da escravidão
     • Não existe exceção

5. Art. 5º

   • Vedação ABSOLUTA da tortura, punição ou tratamento cruel
     • Não existe exceção
       • Cuidado: existe discussões acerca do que seja tortura e não da possibilidade de se fazer tortura
         • Nos Estados Unidos a suprema corte decidiu sobre o uso da tortura em casos que haja ações terroristas (teoria da Bomba relógio, porém não se aplica aqui no Brasil

6. Art. 6º

   • Direito de Pessoalidade

7. Art. 7º

   • Direito a Igualdade
     • Formal = perante a Lei. Direito de 1º geração
       • Este é um parâmetro para existir um direito de liberdade
     • OBSERVAÇÃO: neste artigo não trata de direito Material = real, substancial, igualdade Justa. Direito de 2ª Geração

8. Art. 8º

   • Direito a Reparações Efetivas
     • Faz alusão ao remédios constitucionais, porém não os específica

9. Art. 9

   • Ninguém será ARBITRARIAMENTE preso, detido e exilado
     • Cuidado pode ser trocado na hora da prova pelo Art. 5º, LXI da constituição
       • Ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente

10. Art. 10º

    • Princípio do juiz natural
      • Ninguém será julgado senão por uma autoridade competente
    • Direito a uma audiência justa, pública, em tribunal independente e imparcial
      • Vedação ao tribunal de exceção

11. Art. 15

    • Direito a Nacionalidade
      • Ninguém será ARBITRARIAMENTE privado de sua nacionalidade ou do direito de muda-la

12. Art. 11º

    • Direito ao princípio da presunção de inocência
      • Princípio da irretroatividade da Lei
        • OBS: não há especificações

13. Art. 12º

    • Direito a inviolabilidade da: Correspondência, vida privada, família e lar
      • OBS: não cita comunicações telefônicas ou sigilo bancário

14. Art. 13º

    • Direito a liberdade de locomoção
      • Direito ao regresso

15. Art. 14

    • Direito a procura e gozo de asilo em outro pais
      • Caso haja perseguição Ilegítima (política)

16. Art. 16º

    • Homens e mulheres COM MAIOR IDADE, temo direito de contrair matrimonio e fundar família
      • Senão com livre e pleno consentimento dos nudetes
        • A família tem direito a proteção do estado
          • OBS: não há especificações de idade

17. Art. 17º

    • Direito a propriedade
      • só ou em sociedade
        • Ninguém será ARBITRARIAMENTE privado de sua propriedade

18. Art. 18º

    • Direito a Liberdade de pensamento, consciência e religião
      • Quanto a expressão da religião
        • Pública ou particular
        • isolada ou coletiva

19. Art. 19

    • Liberdade de opinião e expressão
      • por quaisquer meio independente de fronteiras

20. Art. 20º

    • Liberdade de reunião e associação Pacífica
      • Ninguém pode ser obrigada a fazer parte de uma associação

21. Art. 21

    • direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país
      • Direta ou indiretamente
    • Direito ao acesso ao serviço Público de seu país
    • A vontade do povo é a base da autoridade do governo
      • Sufrágio UNIVERSAL
        • Eleições periódicas e legítimas

22. Art. 22º

    • Direito a segurança social
      • econômicos, sociais e culturais
        • Para efetivação exige uma prestação do Estado = Ação Positiva
          • Teoria da reserva do possível

23. Art. 23º

    • Direito ao trabalho
      • Livre escolha, condições justas, proteção contra desemprego
      • sem distinção e igual remuneração

24. Art. 24

    • Direito ao repouso, lazer, limitação razoável de horário de trabalho e férias períodicas

25. Art. 25º

    • Direito a um padrão de vida
      • Direito a segurança social = previdência
        • Maternidade e infância tem direito a cuidados especiais

26. Art. 26º

    • Direito a Educação
      • Gratuita
        • elementar - Obrigatória
        • Fundamental
      • acessível a todos
        • Técnico profissional
        • Superior - Mérito
      • Os pais tem prioridade de direito de escolha do gênero de Educação

27. Art. 27º

    • Direito culturais e proteção dos interesses morais e materiais
      • Direitos autorais

28. Art. 28º

    • Direito a ordem social e internacional

29. Art. 29º

    • Deveres para com a comunidade
      • Limitações apenas determinadas na lei, EXCLUSIVAMENTE, para assegurar direito

30. Art. 30ª

    • Interpretação do documento
      • Teleológica= baseada na finalidade do documento