Conceitos importantes PT

Conceitos importantes PT

1. serviços auxiliares

   • secretarias dirigidas pelo diretor
     • As secretarias são compostas por: 1. diretor de secretaria; 2. assistente de diretor (que substitui o diretor em suas ausências); 3. um assistente de juiz (que auxilia o juiz diretamente); 4. um secretário de audiências, também chamado de datilógrafo de audiências, a quem compete secretariar as audiências e digitar as atas; um assistente de cálculos (a quem compete auxiliar o juiz na elaboração e conferência dos cálculos de liquidação); 5. o oficial de justiça avaliador, a quem compete o cumprimento dos mandados e diligências solicitadas pelo Juiz; e 6. demais funcionários da Justiça do Trabalho (analistas e técnicos judiciários), que ingressam mediante concurso público de provas.
     • composta de 6 pessoas
       • diretor
       • assistente de juiz
       • assistente do diretor
       • secretário de aud
       • cálculos
       • oficial de justiça
   • competência
     • art 711
     • contagem das custas
     • penhoras
   • serventuários
     • sem motivo justificado
       • não realizar os atos dentro dos prazos
         • desconta do vencimento
           • em tantos dias quanto os do excesso 
           • quantos dias forem o atraso
   • distribuidores
     • tem que estar nas localidades em q houver mais de uma vara
     • pode vir da vara ou do TRT
     • rigorosa de ordem de entrada
       • sucessivamente 
       • gera nulidade se for sorteio?
         • não, mas a lei dispõe q tem q ser por ordem de entrada
     • designados pelo PR do TRT
       • subordinado a ele 
   • oficial de justiça
     • execução dos julgados
       • onde tem mais de uma vara
         • será transferida a outro OJ
           • sempre q após 9 dias
             • n tiver cumprido o ato
               • sem justificativa 
             • avaliação
               • prazo de 10 dias
                 • publica edital p 20d
                   • no jornal local ou na sede do juiz
                   • arrematado com o maior lance
                     • desde q n seja vil
                       • inferior a 50% da avaliação

2. Prova pericial

   • hipóteses
     • lei manda
       • insalubridade
       • periculosidade
     • necessária para o fato
       • ex: doença relacionada ao trabalho
     • procedimento sumaríssimo
       • é possível produzir inclusive no sumaríssimo 
     • juiz
       • partes podem
         • chamar assistente técnico
         • quesitos
       • nomea o perito
       • fixa prazo p laudo
       • pode deferir o adicional por agente diverso do q apontado na PI?
         • sim, não fere a adistringência do juiz ao pedido da causa, pois o pedido "adicional de insalubridade" continua sendo o mesmo, mas o agente é diverso. Aqui há a presença do principio da simplicidade
         • o que n pode é o sujeito pedir insalubridade e o juiz deferir periculosidade 
   • e se n for possível produzi-la?
     • outros meios de prova a substituirão - tipo testemunhal
   • honorários
     • perito
       • quem paga?
         • sucumbente no pedido q levou a produção da prova pericial. NÃO é a sucumbente na demanda, nem na perícia 
         • é ilegal no PT
           • antecipação de despesas processuais
             • na pericia só paga lá na frente quando descobre 
             • pode exigir depósito prévio dos honorários?
               • não, é inconstitucional
               • no civil pode exigir 
               • e se ele exigir?
                 • cabe MS
         • beneficiário da justiça gratuita
           • quem paga é a união
           • ADI 5766
             • STF o beneficiário da justiça gratuita n paga.  Mas a CLT diz que paga
       • tabela
         • limite MÁXIMO vem do conselho superior da justiça do trab
       • pode ser parcelado
     • assistente técnicos?
       • a parte que o contratou que paga, pois é uma faculdade da parte - súmula 341 do TST
   • procedimento
     • Reclamação
       • alegando doença do trabalho
       • notificação para as partes p audiência
         • juiz designa perito
           • conclusão e resultado da perícia
             • sentença
               • somente aqui decide quem paga o honorário 
               • juiz n é obrigado a aceitar o laudo mas tem q justificar o pq recusou - aplicação do CPC

3. JUSTIÇA GRATUITA

   • art. 790 §3º e §4º
   • quem pode ser?
     • o requisito é igual para ambos
     • empregado
     • empregador
     • quando?
       • salário = ou < a 40% do teto do INSS
       • Comprovar q n tem condições de arcar com as despesas
         • nesse caso pode receber mais de 40%
       • análise da situação $$
         • do momento da propositura da ação
   • pode ser
     • de ofício
     • a requerimento
       • pode ser feito quando?
         • qualquer grau de jurisdição
           • desde que no prazo do recurso
             • Recurso ordinário + recurso de revisa ou embargos ao TST
         • não pode
           • simples petição após o rec
           • prazo da sustenção oral
           • prazo das contrarrazões
   • consequências
     • isenção
       • honorários periciais
       • honorários adv sucumbenciais
       • despesas de interprete
       • depósito recursal
       • custas processuais
         • reclamante n comparece em audiência
           • art. 844 §4º
           • e n justifica em 15 dias
             • 2% do valor da causa
               • mínimo de R$ 10,64&nbsp;
               • limite máximo 4x teto do inss
                 • não importando o valor da causa

4. MINISTÉRIO PUB DO TRABALHO

   • dentro do MP união
     • chefe é o PGR
       • destituição/nomeação
         • iniciativa do PRB
           • nomeação
           • aprovação pela maioria absoluta do SENADO
       • dentre os integrantes de carreira
         • maiores de 35 anos
       • mandado de 2 anos
         • permitida a recondução
   • garantias
     • vitalício após 2 anos
       • perde por sentença TJ
     • inamovibilidade
       • interesse púb
         • mediante decisão do órgão colegiado competente do MP + voto da maioria absoluta dos membros + ampla defesa
     • irredutibilidade de subsídios
   • vedações
     • honorários
     • adv
     • participar de sociedade comercial
     • exercer outra função pub
       • salvo a de magistério
     • receber auxilio/contribuição
     • atv político
     • exercer adv no juizo ou tribunal q se afastou
       • antes de 3 anos do afastamento
   • carreira
     • sub procurador geral do trabalho
       • último nivel
       • procurador geral do trabalho designará
         • vice-procurador geral
           • vai substituir em caso de impedimentos&nbsp;
     • procurador regional do t
     • procurador do T
       • cargo inicial
     • chefe
       • procurador geral do trabalho
         • mais de 35 anos de idade + pelo menos 5 de carreira (se n tiver ninguem pode abaixar para mais de 2 anos)
         • nomeado pelo PGR
         • integrante de lista 3
           • escolhida mediante voto pelo colégio de procuradores para mandado de 2 anos permitida uma recondução
           • plurinominal
           • facultativo
           • secreto
         • exoneração?
           • iniciativa do Conselho superior
             • Deliberação 2/3
               • voto secreto
                 • enviada ao PGR
         • em caso de vacância?
           • vice-presidente do conselho superior
   • competência
     • ação civil pub
       • desrespeito aos direitos sociais
     • ação de nulidade
       • caso viole direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores
       • contrato
       • acordo coletivo
       • convenção coletiva
     • indigenas, menores, incapazes
       • quando for de trabalho
     • recorrer
       • quando for parte e quando for fiscal da lei
     • revisão da súmulas
     • instaurar instância
       • = dissídio coletivo
       • em caso de greve
         • interesse pub ou ordem jurídica
     • instrução e conciliação
       • paralisação de serviços de qualquer natureza
     • atuar como árbitro
       • se for solicitado pelas partes
     • mandado de injunção
     • intervem obrigatoriamente
       • pessoa juridica de dto pub
       • estado estrangeiro
       • org internacional
   • são órgãos
     • Procurador geral do T
     • colégio de procuradores do t
     • conselho superior do MPT
     • câmara de coordenação e revisão
     • corregedoria
     • sub procurador
     • procurador regional
     • procurador do t
   • PRAZO EM DOBRO
     • salvo se a propria lei prever

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