EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

1. Devedor não cumpre voluntariamente a obrigação.

2. Créditos essenciais para a sobrevivência do indivíduo

   • Rito especial, se houver prova de relação de parentesco ou casamento Art. 27 da Lei 5.478/1968
   • Rito ordinário, se não houver provas.
     • Investigação de paternidade + alimentos.

3. Credor de alimentos tem foro privilegiado. Art. 53, II, CPC.

4. Legitimidade

   • Menor de 16 representado pela mãe.
   • Entre 16 e 18 assistido pela mãe.
   • MP

5. Se o devedor não possuir condições de satisfazer a obrigação, esta recai sobre os seus ascendentes.

6. Ação

   • Tentativa de conciliação.
     • Contestação
       • Testemunhas
         • Alegações finais.
           • Nova tentativa de conciliação.
             • Sentença.