Sentença e Coisa julgada PT

Sentença e Coisa julgada PT

1. sentença

   • tem que ter
     • nome das partes
     • relatório
       • resumo do pedido e da defesa
     • fundamentação
       • apreciação das provas e os fundamentos da decisão
     • dispositivo
     • prazo e condições p cumprimento
     • valor
   • sempre mencionará as custas
   • cognitivas/homologatórias
     • sempre indicarão
       • natureza jurídica das parcelas
         • irá discriminar quais são de natureza salarial (INSS) e quais são indenizatórias
       • limite de resp. de cada parte
         • na contribuição previdenciária
           • será devida sobre o valor do acordo
             • quando o acordo poderá ser celebrado?
               • qualquer momento, INCLUSIVE após o Trânsito em julgado
               • INSS incidirá sobre o valor do acordo
               • terá q ser respeitado a proporcionalidade
                 • ex: a condenação era de 10 mil sendo que 70% eram verbas salariais.  Transitou em julgado e na execução fizeram acordo em Mil - na sentença homologatória deverá incidir 70% de verbas salarias tbm
           • INSS do q o Juiz do trabalho falou
             • executadas na JT
             • não são executadas na JT
               • INSS de salários já pagos
                 • será executado na justiça federal
   • princípio da adistrição
     • pedidos implícitos
     • se viola
       • sentença é nula
         • citra (menos) ultra (mais) extra (diferente)

2. COISA JULGADA

   • material
     • mérito/conteúdo se torna imutável
   • formal
     • questão formal se torna imutável
       • pressupostos processuais e condições da ação
       • terminativa