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6.31 DESACATO

Sargento BM Portugiesisch

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6.31 DESACATO

    Desacato         Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa

PROVIDÊNCIAS
- Confirmar que o ofendido é Funcionário Público
  - Confirmar que foi no exercício da função ou em razão dela
- Não é Funcionário Público
  - Calúnia
  - Injúria
  - Difamação
- Autor não identificado
  - COP
- Autor identificado
  - TC
OBS
- Acionar outra equipe para fazer TC se for contra a sua equipe
- Descrever de forma pormenorizada
  - Desacato pode se dar por meio de palavras ou gestos Desacato é a humilhação, desprestígio, vexame, gritos agudos, amassar e arremessar ao chão documento produzido por funcionário público, gesto obsceno, vias de fato. 
EVITAR
- Enquadrar como vias de fato em vez de desacato
  - - Se o contato físico foi contra funcionário público é desacato. 
- Enquadrar como calúnia, injúria e difamação, se for F.P.

Beschreibung: Mindmap am 6.31 DESACATO, erstellt von Sargento BM am 22/12/2022.
Erstellt von: Sargento BM · Dez 2022
Aktualisiert: 24 Dez 2022
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