Dos documentos

Dos documentos

1. Conceito de documentos

   • Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, PÚBLICOS ou PARTICULARES.

2. Momento de apresentação

   • As partes poderão apresentar documentos em QUALQUER FASE DO PROCESSO, salvo os casos expressos em lei.

3. "Xerox" (fotografia do documento)

   • À fotografia do documento, devidamente AUTENTICADA, se dará o mesmo valor do ORIGINAL

4. Cartas particulares

   • As cartas particulares, INTERCPETADAS ou obtidas por MEIOS CRIMINOSOS, por óbvio, NÃO serão admitidas em juízo.
   • As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo DESTINATÁRIO, para a DEFESA, ainda que não haja consentimento do signatário.

5. Prova documental de ofício pelo juiz

   • Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto RELEVANTE da acusação ou da defesa, providenciará, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, SE POSSÍVEL.

6. Exame grafotécnico

   • A LETRA e FIRMA dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.

7. Documentos em língua estrangeira

   • Os documentos em língua estrangeira, SEM PREJUÍZO DE SUA JUNTADA IMEDIATA, serão, se necessário, traduzidos por TRADUTOR PÚBLICO, ou, na falta, por pessoa IDÔNEA pela AUTORIDADE.

8. Cópia feita por tabelião (públicas-formas)

   • As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade.

9. Documentos originais

   • Os documentos originais, juntos a processo findo, quando NÃO EXISTA motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o MP ser entregues à parte que os PRODUZIU, ficando traslado nos autos.