POSSE

POSSE

1. DEFINIÇÃO

   • Posse é fato, art. 1.196 CC, enquanto propriedade é um direito, posse tem natureza jurídica de fato, mas nem sempre um conduz ao outro.
     • Riscos das coisas
       • Para saber se esse possuidor vai ter que indenizar o proprietário, é se ele estava de boa ou má-fé, ou se a coisa se perdeu ou se deteriorou com culpa ou sem culpa do possuidor, se ele estava de boa ou má-fé no momento em que a coisa se perdeu ou deteriorou, art. 1.217 do CCB. O proprietário vai poder exigir indenização quando o possuidor agir sem culpa, mas de má-fé, mas poderá não ser indenizado em razão do possuidor não proprietário provar que a situação também poderia ter ocorrido com o proprietário, por exemplo: enchente, mas deve ter esbulhado um bem que estava no local da enchente, vai depender das circunstâncias objetivas, do caso concreto, art. 1.218 do CCB.

2. Distinção entre posse e detenção

   • A posse é um exercício fático puro, já a detenção é um exercício fático acompanhado por um fator de degradação, um fator que rebaixa o grau de alguma coisa, tendo uma relação de dependência, ou seja posse é + e detenção é -, assim os efeitos da posse vão ser maiores que o da detenção. Art. 1.198 CC.

3. Proteção Judicial

   • É a proteção do estado, do poder judiciário, onde a jurisdição é inerte, devendo ser provocada através do exercício da ação, materializando por meio de processo judicial e nesse aspecto o legislador definiu um processo específico, chamado de ação possessória ou procedimento possessório.

4. Interversão da posse

   • A Interversão da posse é a inversão da natureza da posse, exemplo: A posse de boa-fé passa a ser uma posse de má-fé ou a posse justa passa ser uma posse injusta.

5. Teorias da posse

   • Teoria subjetiva de Savigny
     • Para Savigny para ter posse é preciso dois elementos, o corpus e o animus, sendo o corpus o exercício fático.
   • Teoria objetiva de Jhering
     • Jhering afirma que não precisa ter dois elementos autônomos somados, que só precisa de um elemento, ou seja o corpus, onde dentro dele já estará o animus, sendo essa a teoria adotada no Brasil.

6. Aquisição da posse

   • Aquisição da posse pode ocorrer de maneira derivada, ou originária.
     • A aquisição originária não terá ato de transmissão, ou seja, não recebo a posse de ninguém eu adquiro ela sozinha.
     • Aquisição derivada é aquela com o ato de transmissão, podendo ser por tradição e sucessão.
   • Quem pretende adquirir a posse é quem pode adquirir a posse, quem quer ter a posse, mas pode mandar um terceiro com poderes, por meio de procuração, para adquirir a posse, dependendo de ratificação, é como se tivesse entregue para alguém com procuração, por exemplo comunicar a verdadeira possuidora por mensagem, art. 1.205 do CCB.

7. Tradição

   • Tradição é a entrega da coisa, ou seja uma entrega efetiva da coisa ou elemento dela representativa, como por exemplo entregar o carro, ou só a chave do carro.
     • Tradição ficta, vai se presumir que a entrega tenha acontecido, se presume que ocorreu de maneira real quando não aconteceu de maneira real.
     • Traditio brevi manu - vai fazer com que se presuma a tradição com cláusula art. 1.267 do CCB.
     • Traditio longa manu sempre vai precisa de mais de três pessoas, ocorre quando a coisa é mostrada para o adquirente, e a tradição significará a disposição da coisa em favor do mesmo, mas tudo presumido, devendo estar em contrato.
     • Constituto possessório - se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem.

8. Classificação

   • Posse indireta
     • É uma posse originária e permanente, pois o possuidor indireto já tinha a posse antes de se tornar indireta e é permanente pois em nenhum momento se perde a posse.
   • Posse direta
     • É uma posse derivada e temporária, como por exemplo em uma locação, antes eu não tinha a posse, loquei então a posse do bem deriva da locação e é temporária, pois é programada para durar o tempo do desdobramento.
   • Posse plena
     • A posse plena refere-se a uma situação em que o possuidor tem controle total e absoluto sobre a coisa, sendo o exercício irrestrito dos direitos de uso, gozo e disposição, e toda a posse como regra é plena, mantendo esse status até ser levada a um fenômeno chamado de desdobramento, ai essa posse plena vai desaparecer, para que duas outras pessoas apareçam no lugar dela, surgindo a posse direta e indireta.
   • Posse exclusiva
     • É aquela exercida por uma única pessoa.
   • Composse
     • Pluralidade de sujeitos, deve haver mais de uma pessoa possuindo para ter uma composse, sendo no mínimo 2 pessoas.
       • Para se ter a composse, deve ocorrer a análise do objeto possuído, precisando que a posse seja exercida sobre coisa in divisa, que não pode ser dividida, ou o que pode ser dividida, mas não está dividida. Por exemplo, A emprestou o carro para C e D, então C e D vão ser compossuidores.
   • Posse justa
     • É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 1200 CC.
       • Identificando em uma determinada relação quem é o possuidor justo ou injusto, eu vou saber que o possuidor justo vai poder proteger sua posse contra o injusto.
   • Posse injusta
     • Vai ser a posse que seja violenta, clandestina ou precária.
     • Posse violenta
       • É aquela obtida por violência física ou moral.
     • Posse clandestina
       • É obtida mediante atos de ocultação, espero o possuidor estar longe ou desatento, vou lá e subtraio dele a posse.
         • O injusto poderá proteger excepcionalmente sua posse contra outro injusto, mas o injusto aqui não passa para justo, mas um injusto que pode proteger a posse.
     • Posse precária
       • É aquela obtida com abuso de confiança.
   • Posse de boa-fé
     • É quando uma posse não possui vício ou quando o vício é desconhecido, art. 1.201. e 1.203 do CCB.
   • Posse de má-fé
     • É aquela com vício conhecido, Art. 1.202 do CCB.

9. Ações possessórias

   • Ação de interdito proibitório
     • Quando houver uma ameaça.
   • Ação de manutenção da posse
     • Quando houver turbação.
       • Regra da fungibilidade
         • Art. 554 CCB. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados, então essa fungibilidade é progressiva ou regressiva. Ex: A identifica uma ameaça e ajuíza ação de interdito proibitório, duas semanas depois B invade sua residência, assim o juiz vai transformar a ação de interdito proibitório em ação de reintegração de posse.
   • Ação de reintegração da posse
     • Quando houver esbulho.
   • Possessória de força nova
     • Possessória de força nova é aquela ação proposta a menos de uma ano e uma dia da violação da posse, devendo seguir rito especial, Art. 558 CCB. Na possessória de força nova o juiz pode designar audiência de justificação, onde poderá o autor produzir provas, por meio de testemunhas, para embasar o pedido liminar.
   • Possessória de força velha
     • Possessória de força velha é ação proposta após um ano e um dia, devendo seguir o rito comum, Art. 558, Parágrafo único do CCB, não vai ter liminar.
   • Cumulação de pedidos
     • Posso demandar em juízo pedindo uma única coisa, mas o legislador possibilita a cumulação de prédios que é a possibilidade em uma mesma demanda eu poder pedir mais de uma coisa para o mesmo réu.
   • Regra de competência
     • A regra é a do Art. 46 do CPC, especificamente para ações possessórias de bens móveis, onde a competência é relativa, que pode ser modificada pela vontade das partes, podendo haver incompetência relativa, e poderão ser declaradas nulas as decisões, mas a incompetência relativa só pode ser reconhecida se uma das partes provocar. Nas ações possessórias imobiliárias é aplicado o Art. 47 do CPC, onde se usa a regra do foro rei sitae, onde se usa uma expressão que é a competência absoluta, em que as partes não podem escolher diferente do que está estabelecido no dispositivo, a competência absoluta se não for observada, gera a competência absoluta, podendo ser reconhecida pelas partes ou por ofício pelo próprio juiz.
     • A incompetência relativa deve ser arguida na primeira oportunidade que a parte tiver nos autos, mas se não arguir na primeira oportunidade se prorroga a incompetência, onde o juiz se torna competente.
     • A incompetência absoluta não se prorroga, ou seja se ninguém reconhecer a incompetência, não vira competente, sendo a decisão do juiz incompetente anulada.