REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

1. A FAVOR

   • O jovem de 16 anos possui consciência e responsabilidade por seus atos
   • Diminuir a impunidade penal
   • As leis vigentes são muito brandas
     • O ECA só exige três anos de internamento, mesmo que o menor tenha cometido um crime hediondo
   • Aumento no índice de menores cometendo crime, como também em sua reinciência

2. CONTRA

   • A verdadeira solução é melhorar a EDUCAÇÃO, e não mandar para cadeias lotadas
     • Segundo a OCDE, entre 75 países analisados quanto a qualidade de educação, Brasil ocupa o 60º lugar
     • Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil é o 4º pais com maior população carcerária do MUNDO
   • Mesmo ainda jovem, ele estaria dentro de um ambiente hostil que só o tornaria mais violento
     • Segundo o Conselho Nacional de Justiça, e reincidência depois de libertos é de 70%
       • SISTEMA É FALHO!
   • Isso afetaria principalmente os jovens em situação social vulnerável
   • Os paises no mundo que reduziram a idade pena não diminuiram a violencia
     • 70% dos países do mundo adotam 18 anos como idade penal

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