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EN (art. 24, caput, CP)

Rêmulo Paulo Cordão Portugiesisch

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EN (art. 24, caput, CP)

  1. Def? situação de perigo (A/ I), q o agente ñ provocou nem podia de outro modo evitar, em que ñ é razoável exigir o sacrifício de direto próprio ou alheio. Ex.

  2. Faculdade ou Direito? 3 teorias

    • 1ª F, o titular PODE usar da violência p protegê-lo
    • 2ª D, q pode ser exercido pelo titular do bem (direito) jurídico posto em perigo
    • 3ª F e D (combina), F dos titulares do bens jurídicos e um D perante o Estado => deve reconhecer a exc I
  3. requisitos?

    • perigo atual (e iminente p/ doutrina)?
      • situação de risco ao direito (bem) provocado p 1. ação da natureza, 2. animal ou conduta humana
        • Contraexemplo: pai mantém filho em cárcere privado p q ñ morra de overdose. Como a CONDUTA está lastreada em perigo futuro, ñ cabe EN. Sendo caso de exc. de C (inexigibilidade de conduta diversa)
    • ñ causada VOLUNTARIAMENTE p agente
      • ñ pode alegá-lo, quem dá causa dolosamente; QTO A CULPA, ñ há corrente prevalente
        • é possível, p Heleno Fragoso e Damásio de Jesus, porque o dispositivo faz alusão APENAS a dolo
        • ñ, p Nelson Hungria, porque embora o resultado seja involuntário, a conduta é voluntária
    • exposição de direito próprio (EN próprio) ou alheio (EN de 3º)
      • Ex. sujeito q atira em cão q ataca criança (fato típico)
    • ñ pode alegar quem tem o dever legal de enfrentar o perigo
      • contraexemplo:. ñ se confunde com atitude suicida ou heróica
    • inevitabilidade da conduta lesiva
      • o sacrifício do direito de outrem é o ÚNICO meio de proteger o direito (próprio ou alheio) em perigo =>
        • inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado (próprio ou alheio), cuja análise é casuística, isto é, exige-se o sacrifício de bem jurídico de valor = ou < ao ao protegido. Ex. náufragos q disputam uma boia (vida x vida). Chamado EN JUSTIFICANTE
          • E se o bem SACRIFICADO for de valor SUPERIOR ao preservado? Ñ exc ilicitude => minorante de 1/3 a 2/3 (art. 24, §2º, CP). Denominado EN EXCULPANTE
    • elemento subjetivo
      • exige-se o conhecimento da situação JUSTIFICANTE: "eu sei q estou em situação de EN"
        • Se o agente ñ souber? Resp. p inf. Ex. Suponha q "A" subtrai um veículo. Logo após, ocorre um furação, devastando o local. Se o furto foi destinado a salvar-se, está EN; caso ñ (queria furtar), ñ poderá alegar EN p safar-se.
  4. Outras questões

    • Furto famélico é crime? É sinônimo de furto por miserabilidade (dificuldade econômica)? É sinônimo de insignificância?
      • Ñ, as 3 indagações são distintas.
        • Ñ, furto famélico ñ é crime, pois constitui situação de EN. Ñ, ñ são sinônimos. Veja: na 1ª situação, o agente subtrai para ñ falecer ou ñ adoecer, diante da total ausência de ingestão de alimento por horas ou dias. Qto a 2ª, embora tenha como se alimentar, é paupérrimo, ex.: as moedas q recolhe custeia apenas uma refeição p dia; na 3ª, aplica-se os vetores do RIMA; ex.: furta-se 1 kg de açúcar, embora o agente possa pagá-lo. Enfim, no furto famélico, ñ importa o valor da res furtiva (ex. peixe de R$ 2 mil servido em restaurante); eqt q na insignificância importa.
  5. espécies

    • próprio e de terceiro?
    • Recíproco? Ex. 2 náufragos e 1 colete
    • real (os acima)? qdo atende os req do art. 24 do CP: o agente realmente está diante de situação de excludente de ilicitude
    • putativo (imagina situação de perigo atual/ iminente)
      • Ex. dono de pitbull faz pegadinha: simula q o cão corre em sua direção p atacá-lo. Um vigilante, imaginando q poderia ocorrer a morte da pessoa, atira no cão, matando-o e acertando transeunte.
        • =>será isento de pena (DESCRIMINANTE PUTATIVA - art. 20, §1º, 1ª parte, CP), qdo o ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO é justificado quando supõe situação que, se existisse, tornaria a ação legítima
          • Por que isenta de pena? Porque o ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO exclui a POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE e, por conseguinte, a CULPABILIDADE
        • => responde pela inf, na modalidade culposa (CULPA IMPRÓPRIA). se houver previsão legal, qdo o ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO decorre de CULPA (art. 20, §1º, 2ª parte, CP)
      • O entendimento a seguir é válido para tds as hipóteses de exc de Ilicitude
    • agressivo?
      • P proteger bem jurídico, o agente atinge direito de quem ñ provocou a situação de perigo (3º inocente)
        • No âmbito cível, o agente deve reparar o dano causado a 3º inocente. Mas cabível ação regressiva contra o causador.
          • Ex. com um término do casamento, "A" põe fogo na casa que mora com "B". P entrar no imóvel e salvar "B", os bombeiros destroem a parede da casa vizinha. Os bombeiros estão em EN, pois a vida possui maior valor do que o patrimônio. Contudo, o Estado pode ser acionado para indenizar a vizinha q teve sua parede rompida, mas ele poderá cobrar regressivamente de "A", causador da situação de perigo.
    • defensivo?
      • atinge bem jurídico do provocador do perigo => ñ há obrigado de reparar o dano
    • 1º justificante e 2º exculpante?
      • 1ª é o EN admitido p DP: bem sacrificado de valor = ou < ao bem protegido; 2ª ñ: bem sacrificado de valor > ao bem protegido
        • Qto a essas hipóteses de EN, há 2 teorias:
          • Diferenciadora (ñ aceita DP)?
            • 1ª exc I; 2ª exc C p inexigibilidade de conduta diversa (previsão Art. 39, CPM)
          • Unitária (aceita DP)
            • 1ª exc I; 2ª causa de - de pena (art. 24, §2º, CP): 1/3 a 2/3
  6. EN em erro na execução (art. 73, CP) => exc I

    • Def? se o agente em EN atinge, devido a erro na execução, BJ diverso daquele q pretendia (aberratio ictus em unidade simples) OU acerta, além do BJ pretendido, outro ñ desejado (a i em u complexa) => EN (ñ responde p qq resultado)
      • Ex. 3 náufragos: 1 nada; outros 2 ñ sabem
  7. EN no concurso de pessoas

    • Como o EN é uma circunstância obj => se comunica (a exc de I aproveita-se a tds)
    • Esta conclusão é válida p todas as EXC I?

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Beschreibung
Mindmap am EN (art. 24, caput, CP), erstellt von Rêmulo Paulo Cordão am 25/03/2025.
Erstellt von
Rêmulo Paulo Cordão · Mär 2025
Aktualisiert
3 Mai 2025
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