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FATO ILÍCITO (ANTIJURÍDICO)
Inhalt der Mindmap
FATO ILÍCITO (ANTIJURÍDICO)
EXCLUDENTES DE ILICITUDE
- LEGAIS
- LEGÍTIMA DEFESA
- USO MODERADO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO OFENDIDO PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE
- ESTADO DE NECESSIDADE
- SITUAÇÃO DE PERIGO, NÃO CAUSADA PELO SUJEITO, EM QUE ELE CAUSA UM DANO EM BEM JURÍDICO DE MENOR OU IGUAL VALOR AO POSTO EM PERIGO, NA INTENÇÃO DE SALVÁ-LO.
- EXEMPLOS TÍPICOS: DESABAMENTOS, INCÊNDIOS, NAUFRÁGIOS
- ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE - JUSTIFICA A PRÁTICA DE ATO TÍPICO, QUE NÃO TEM, PORÉM, A CARACTERÍSTICA DE ANTIJURÍDICO
- BENS JURÍDICOS DE MESMO VALOR OU DE VALOR MENOR
- ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
- INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
- ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- SITUAÇÃO DE PERIGO, NÃO CAUSADA PELO SUJEITO, EM QUE ELE CAUSA UM DANO EM BEM JURÍDICO DE MENOR OU IGUAL VALOR AO POSTO EM PERIGO, NA INTENÇÃO DE SALVÁ-LO.
- ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
- DEVER LEGAL DE AGIR E, OMITINDO-SE, PODE SER RESPONSABILIZADO
- EX: OFICIAL DE JUSTIÇA PROMOVENDO A BUSCA E APREENSÃO DE UM BEM
- NÃO PRATICA FURTO
- EX: OFICIAL DE JUSTIÇA PROMOVENDO A BUSCA E APREENSÃO DE UM BEM
- DEVER LEGAL DE AGIR E, OMITINDO-SE, PODE SER RESPONSABILIZADO
- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
- AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A PRÁTICA DE DETERMINADO FATO QUE É TÍPICO
- A PRÁTICA DO FATO É OPCIONAL
- EX: CIRURGIA PLÁSTICA
- CORTES E FRATURAS PARA OBTER O RESULTADO ESTÉTICO PRETENDIDO
- AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A PRÁTICA DE DETERMINADO FATO QUE É TÍPICO
- ART. 23 CP
- LEGÍTIMA DEFESA
- EXCESSO DOLOSO OU CULPOSO É PENALIZADO
- SUPRALEGAIS
- CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
- REQUISITOS
- CAPACIDADE DE CONSENTIMENTO, LIVRE E ESPONTÂNEO, ANTERIOR AO ATO
- O CONSENTIMENTO RECAIR SOBRE BEM JURÍDICO DISPONÍVEL
- PODE AUTORIZAR A PRÁTICA DO ATO TÍPICO
- EX: COLOCAR PIERCING
- LESÃO CORPORAL LEVE
- EX: COLOCAR PIERCING
- REQUISITOS
- CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
- LEGAIS
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am FATO ILÍCITO (ANTIJURÍDICO), erstellt von Giovana Silveira am 09/07/2025.
- Erstellt von
- Giovana Silveira
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