Procedimento Comum Sumário

Procedimento Comum Sumário

1. Inicia com o oferecimento da denúncia ou da queixa

   • Juiz analisa a peça e pode: Rejeitar ou Receber
     • Se Receber
       • Juiz ordena a citação do acusado para responder no prazo de 10 dias
         • Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa
           • Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor (10 dias)
           • Cumprido isso o juiz poderá absolver SUMARIAMENTE, nas hipóteses do Art. 397
             • Se o juiz não absolver
               • Audiência de Instrução e Julgamento, no prazo máximo de 30 dias
                 • 1. Tomada de declarações do ofendido
                 • 2. Testemunhas arroladas pela acusação
                   • Máximo de 5 testemunhas
                   • A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência
                 • 3. Testemunhas arroladas pela defesa
                   • Máximo de 5 testemunhas
                 • 4. Esclarecimento dos peritos
                 • 5. Acareações e reconhecimento de pessoas e coisas
                 • 6. Interrogatório do acusado
                 • Ao final da audiência poderão requerer diligências
                   • Não havendo requerimento de diligências
                     • Alegações Finais Orais - 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10 minutos
                       • SENTENÇA
                   • Realização das Diligências
                     • Alegações Finais por memorial - Prazo de 5 dias
                       • SENTENÇA
     • Vai rejeitar, quando:
       • Dessa rejeição cabe RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
       • 1. for manifestamente inepta
       • 2. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
       • 3. faltar justa causa para o exercício da ação penal

2. Pena máxima cominada inferior a 4 anos

3. Quando o juizado especial criminal encaminhar peças ao juízo comum será adotado o procedimento sumário