APROPRIAÇÃO INDÉBITA (art. 168, CP)

APROPRIAÇÃO INDÉBITA (art. 168, CP)

1. "Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção."

   • Da relação surge uma posse, a qual, a partir de um determinado momento, torna-se ilícita.

2. Bem jurídico

   • Patrimônio

3. Sujeitos

   • Ativo: qualquer pessoa, exceto o proprietário.
   • Passivo: em tese, é o propritário, mas pode também ser o titular de direito real de garantia (usufrutuário/credor pignoratício).

4. O pressuposto do crime de apropriação indébita é a anterior posse lícita da coisa alheia, da qual o agente se apropria indevidamente.

5. Tipo Objetivo

   • Apropriar-se é tomar para si, isto é, inverter a natureza da posse, passando a agir como se dono fosse da coisa alheia de que tem posse ou detenção.

6. Elemento Subjetivo

   • Genérico: dolo.
   • Específico: elemento transformador da natureza da posse, de alheia para própria.

7. Inverte o TÍTULO da posse, pois ela era lícita e vira ilícita.

8. Consumação

   • Momento em que o agente, por ato voluntário e consciente, inverte o título da posse exercida sobre a coisa, passando a dela dispor como se proprietário fosse.

9. Tentativa

   • Quando tenta apropriar-se, e por fato alheio, não consegue.

10. Causas de Aumento de Pena

    • 1) Depósito Necessário
    • 2) Tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.
    • 3) Ofício, emprego ou profissão