INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

1. ou INTRA LEGEM

2. Atendendo o pr da LEGALIDADE, o código DETALHA as situações que quer regular

   • Permitindo que o que seja SEMELHANTE tb possa ser abrangido

3. ex: 121, § 2º, I - mediante paga ou promessa de recompensa OU por outro motivo torpe

   • por outro motivo torpe = FÓRMULA GENÉRICA
     • permite o legislador encontrar outras hipoteses

Bilder und Dateien der Mindmap