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INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

Simone Felippetto Direito Penal A-Level Portugués

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Contenido del mapa

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

  1. ou INTRA LEGEM

  2. Atendendo o pr da LEGALIDADE, o código DETALHA as situações que quer regular

    • Permitindo que o que seja SEMELHANTE tb possa ser abrangido
  3. ex: 121, § 2º, I - mediante paga ou promessa de recompensa OU por outro motivo torpe

    • por outro motivo torpe = FÓRMULA GENÉRICA
      • permite o legislador encontrar outras hipoteses

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Interpretação da Lei Penal
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direito penal
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