ABSOLVIÇÃO DO RÉU

ABSOLVIÇÃO DO RÉU

1. ARTIGO 386, CPP

2. I- INEXISTÊNCIADA MATERIALIDADE DO FATO

   • O fato não existiu cabalmente

3. II- NÃO CONSEGIU PROVAR A MATERIALIDADE DO FATO

   • Não está isento da esfera civil

4. III- NÃO SENDO INFRAÇÃO PENAL DEVE ABSOLVER

   • Atipicidade

5. IV- NÃO CONCORREU, NEM É PARTÍCIPE DA CONDUTA

   • Não ficou provado

6. V- NÃO EXISTEM PROVAS

   • Não tem certeza da autoria

7. VI - CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUEM O CRIME OU ISENTAM

   • Excludente de ilícitude; Excludente de Culpabilidade; Sent Abs. Imprópria

8. VII- NÃO EXISTE ELEMENTOS SUFICIENTES

   • Em caso de Dúvidas In dubio pro reu

9. § ÚNICO - MEDIDAS

   • Se preso - Pôr em liberdade - Sujeitos a Med. Caut. cassar elas