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1_Rixa

Carlos GonZalez direito penal II parte especial Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

1_Rixa

  1. Art 137 Participar de rixa,salvo para separar os contendores PENA detencao de 15 dias a 2 meses ou multa

    • parag unico Se ocorre morte ou lesao corporal de natureza grave,aplica-se pelo fato da participacao na rixa a prna de detencao de 6 meses a dois anos
      • Rixa qualificada
  2. Luta desordenada marcada pelo tumulto por troca de agressoes por pelo menos 3 pessoas em que os lutadores visem todos os outros indistintamente

  3. tipo objetivo

    • material
      • aqueles que integram a luta -participe da rixa
    • formal
      • aqueles que incentivam os demais participe do crime de rixa
  4. Concurso necessario minimo 3 pessoas distintas

  5. Consumacao no momento em que se inicia a troca de agressoes

  6. tipo subjetivo Dolo de integrar a luta

  7. acao penal publica incondicionada - JEC

Informationen

Beschreibung
direito penal II parte especial Mindmap am 1_Rixa, erstellt von Carlos GonZalez am 07/10/2016.
Erstellt von
Carlos GonZalez
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Verlauf
  • Erstellt von Carlos GonZalez · 7 Okt 2016
  • Kopiert von Carlos GonZalez · 7 Okt 2016
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