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0.6.1. RESE (#6)

Valdir Oliveira 5. P. PENAL Portugiesisch

0.6.1. RESE (#6)

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0.6.1. RESE (#6)

  • O Zézinho estava triste num canto, quando chegou o padre e perguntou o que estava acontecendo, e o Zézino fez 3 perguntas e 3 devaneiso que pareciam não ter sem sentido algum: 1. Qual conceito de reza?2. Tem previsão legal disso? 3. Será que faz efeito? 4. Olha minha bota de couro, é legítima! 5. Com ela, chutaria aquela sua forma de bolo lá para a África! 6. Se eu fechar os olhos posso ver ela atingindo um hipopótamo em cheio.
  1. 1. Conceito

    • A taca decisão interlocutória
      • Busca atacar decisões interlocutórias que produzam algum gravame à parte. Rol taxativo, passível de interpretação extensiva.
    • Rol taxativo
  2. 2. Previsão Legal

    • 581, CPP; L 9503/97...
  3. 3. Efeitos

    • Devolitivo
      • Restrito à matéria impugnada
    • Suspensivo
      • Em regra NÃO possui
      • Exceções
        • Apelação (584, CPP)
          • Denegada
          • Jugada deserta
    • Regressivo
      • Cabe juízo de retratação (589, CPP): com ou sem a resposta do recorrido, o juiz poderá ou manter a decisão. Com a decisão, a parte contrária que , que agora ficou prejudicada, poderá pedir pronta remessa dos autos ao tribunal.
      • Cabe juízo de retratação
      • Mantendo a decisão
        • ..."sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários."  (589, cpp)
      • Reformando
        • Com a decisão, a parte contrária que , que agora ficou prejudicada, poderá, por meio de pet. simples  pedir pronta remessa dos autos ao tribunal.
  4. 4. Legitimidade

    • Regra
      • MP
      • Querelante
      • Réu
      • Defensor
    • Vítima
      • A vitima terá legitimidade para interpor o RESE, contra a decisão declarar extinta a punibilidade do acusado (584, §1º, CPP)
    • Qualquer do povo
      • Poderá ocorrer, no caso de decisão que inclua ou exclua nome de jurado na lista geral.
      • Parte da doutrina entende que foi revogado tacitamente, pelo 426, 1º, CPP
  5. 5. Formalidade e Processamento

    • Pode ser interposto por meio de petição ou por termo nos autos - 578, CPP
    • Interposição (por petição)
      • 5 dias
        • Exceções
          • 15 dias - Vítima
          • 20 dias - Decisão sobre jurado
    • Razões e Contrarrazões
      • 2 dias
    • Traslado/ instrumento
      • N oque tange ao processamento do RESE, em regra, deverá ser processado por instrumento, com cópias das principais peças e juntadas à interposição ou às contrarrazões. (587, CPP)
      • Exceções = NOS PRÓPRIOS AUTOS (583, CPP)
        • Não recebida a denúncia
        • Procedência de exceções
          • Salvo Suspeução
        • Contra a pronúncia
        • Extinguir a punibilidade do acusado
        • Conceder ou negar HC
        • Não prejudicar o andamento do proc. principal
  6. 6. Hipótese

    • Não recebe a inicial
      • Denúncia, Queixa e aditamento
      • Q recebe, NÃO!
        • Aí cabe HC (ex)
      • No JECRIM
        • É APELAÇÃO
    • Juiz
      • Conclui a incompetência do Juiz
      • Procedente excessões
        • Litispendência

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Beschreibung
5. P. PENAL (Recursos) Mindmap am 0.6.1. RESE (#6), erstellt von Valdir Oliveira am 28/10/2016.
Erstellt von
Valdir Oliveira
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