Cump obrig alimentos 528

Cump obrig alimentos 528

1. sent ou dec interloc

   • req exequente, intimar p pgto 3 dias, provar q o fez ou justificar impossib
     • SE Ñ, juiz manda protestar ato judicial
       • entendo q qq ato, dec ou sent
       • prisao 1 a 3 meses
         • regime fechado, separado
         • ñ exime d pgto
         • se pagar, susp prisão
         • só ref 3 prest ant à exec ou vencidas no curso do proc
       • domeça desde logo a penhora
   • se optar por executar desde logo, ñ cabe prisão
     • se penhora sobre dinheiro, efeito susp da impug ñ impede levantamento mensal do valor da prest
     • pode optar juízo domic atual d executado, local d bens, local d cump d obrig, domic d executante
     • req p desc a prestação em folha d pgto
       • pode cumular c débitos vencidos, desde q ñ ultrapasse 50% d liq

2. aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios

3. alim provisórios e sent Ñ ~TJ, exec em autos apartados

4. cump definitivo alimentos proc mesmos autos d sent

5. alimentos decorrentes de ATO ILÍCITO

   • req d executante p executado constituir capital cuja renda assegure pgto mensal d pensão
     • capital inalienável, impenhorável, constitui patrimônio d afetação
       • juiz pode substituir p inclusão em fl d pgto
         • ou a req executado, por fiança bancária ou garantia real
   • pode reajustar, se alteração econômica
   • pode basear em salário mínimo