Princípios Constitucionais do Direito Penal

Princípios Constitucionais do Direito Penal

1. Constitucionais

   • Base interpretativa
   • Força Normativa
   • Quais??
     • Legalidade
       • Segurança Jurídica
       • Reserva Legal
         • LEI
           • Sentido Estrito
           • Proíbe
             • Vagas
             • Imprecisas
         • MP?
           • NÃO
           • PODE
             • Favorável ao Réu
             • STF
       • Anterioridade
     • Individualização da Pena
     • Humanização da pena
     • Presunção de Inocência
     • Instranscendência da Pena

2. LEGALIDADE

   • SEGURANÇA JURÍDICA
   • VERTENTES
     • RESERVA LEGAL
       • LEI
         • SENTIDO ESTRITO
           • PROÍBE
             • VAGAS
             • IMPRECISAS
           • PERMITE
             • NORMAS EM BRANCO
               • HOMOGÊNEAS
               • HETEROGÊNEAS
       • MP
         • DIVERGÊNCIA
           • PODE
             • STF
               • AJUDAR RÉU
           • NÃO PODE
     • ANTERIORIDADE

3. INTRANSCENDÊNCIA

4. INDIVIDUALIZAÇÃO

5. HUMANIDADE

6. INOCÊNCIA

7. CARACTERÍSTICAS

   • BASE INTERPRETATIVA
   • FORÇA NORMATIVA

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