Constituição - Educação

Constituição - Educação

1. Direito de todos

2. Dever do Estado

   • Colaboração da Sociedade
   • Garantir
     • Educação básica obrigatória e gratuita (4 - 17 anos)
       • Direito público subjetivo
     • Progressiva universalização do ensino médio
     • Atendimento Especial aos portadores de deficiência
       • de preferência na rede regular
     • Educação infantil (até 5 anos): creche e pré-escola
     • Acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um
     • Ensino noturno regular
     • Programas suplementares: material didático, transporte...
       • + alimentação e assistência à saúde
         • Financiados com recursos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários

3. Objetivos

   • Pleno desenvolvimento
   • Exercício da cidadania
   • Qualificação para o trabalho

4. Princípios

   • Igualdade de condições
     • Acesso
     • Permanência
   • Liberdade
     • Aprender
     • Ensinar
     • Pesquisar
     • Divulgar
       • Pensamento, arte e saber
   • Pluralismo de ideias
   • Coexistência público/privado
     • Privado: livre, desde que:
       • Cumprir normas nacionais gerais
       • seja autorizado e avaliado pelo poder público
   • Gratuidade pública
   • Valorização dos profissionais
   • Gestão democrática
   • Garantia de padrão de qualidade
   • Piso salarial

5. Universidades

   • Autonomia
     • Didático-científica
     • Admnistrativa
     • Gestão
       • Financeira
       • Patrimonial
   • Indissociabilidade
     • + Pesquisa-Extensão
       • Podem receber apoio financeiro do poder público
     • Ensino...
   • + instituições de pesquisa científica e tecnológica

6. Dever da Família

7. Conteúdos

   • Mínimo padronizado para o E. Fundamental
     • Respeito aos valores
       • Culturais
       • Artísticos
       • Nacionais
       • Regionais
   • Religião
     • Facultativo
     • Público
       • Disciplina de horário normal
   • Português
   • Indígena
     • Língua materna
     • Processos próprios de aprendizagem

8. Organização

   • União
     • Financia instituições federais
     • Equalizar oportunidades
     • Assistência técnica e financeira
   • Estados
     • Ensino médio
   • Municípios
     • Ensino fundamental
     • Educação infantil
   • Colaboração entre os entes
     • Universalização

9. Financiamento

   • União
     • > ou = 18%
       • Receita de impostos
   • Estados
     • > ou = 25%
   • Municípios
   • Educação básica
     • contribuição social: salário-educação
       • cotas estaduais/municipais = proporcional aos matriculados
   • escolas confessionais, comunitárias ou filantrópicas
     • Comprovar finalidade não lucrativa
     • Aplicar excedente financeiro em educação
     • Remanejar para semelhantes ou Estado caso fechar
     • Bolsas de estudo

10. Plano Nacional de Educação

    • Articular o sistema nacional
    • Erradicação do analfabetismo
    • Universalização
    • Melhoria da qualidade
    • Formação para o trabalho
    • Promoção humanística, científica e tecnológica do país
    • Estabelecer meta proporcional do PIB para aplicação