AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral

AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral

1. AIJE - Genérica LC64/90

   • ABUSO
     • Poder Econômico
       • Recursos patrimoniais
         • Deve ser demonstrada apenas a gravidade das circunstâncias
           • Basta que o fato tenha beneficiado o candidato
     • Poder Político
       • Condição Funcional
     • Meios de Comunicação social
   • Apresentada ao Corregedor(relator) do TSE/TRE ou Juiz Eleitoral
     • Defesa em 5 dias
       • Pode haver cautelar para suspender o abuso
       • 5 dias para oitivas(6 para cada)
         • 3 dias para diligências
           • Alegações em 2 dias
             • Relatório do Corregedor
               • Julgado em plenário
                 • Renovação perante o tribunal
     • Indeferir

2. AIJE - Específica (representação)

   • Condutas vedadas
   • Captação ilícita de Sufrágio
   • Captação ilícita de recursos

3. Cabível durante todo o período eleitoral

   • Vai do registro de candidatura até a diplomação
   • Pode ser relativa a fatos ocorridos antes do registro

4. Legitimados Candidatos Partido Político Coligações MPE

5. Sanções

   • Cassação do Registro
   • Cassação do Diploma
   • Inelegibilidade 8 anos
   • Multa
   • AIJE Genérica podem ser aplicadas todas as sanções cumulativamente

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