Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais

Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais

1. Natureza Jurídica

   • Bandeira de Mello
     • Curso de Direito Administrativo (2004)
     • Natureza e Regime Jurídico das Autarquias (1968)
   • Di Pietro: Direito Administrativo (2013)
   • Meirelles: Direito Administrativo Brasileiro (2014)
   • Furtado: Curso de Direito Administrativo (2012)
   • Justen Filho: Curso de Direito Administrativo (2014)
   • Tácito: Conceito de Autarquia (1970)
   • Cotrim Neto: Direito administrativo da autarquia (1966)
   • Gasparini: Direito Administrativo (1995)
   • Medauar: Nova configuração dos conselhos profissionais (1999)

2. Regime Jurídico

   • Bandeira de Mello
     • Natureza e Regime Jurídico das Autarquias (1968)
     • Regime dos servidores da administração direta e indireta (1995)
     • Regime dos servidores da administração pública (1999)
   • Dallari: Regime constitucional dos servidores públicos (1992)
   • Ferreira: Comentários ao regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (1995)
   • Rigolin: Comentários ao regime jurídico único dos servidores públicos civis (1994)
   • Rodrigues: O regime jurídico dos servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional (1995)
   • Freitas: O novo regime do servidor público e o princípio constitucional da estabilidade (1999)

3. Tributário

   • Lacombe: Contribuições profissionais (1987)
   • Macedo: O TCU e as entidades de fiscalização do exercício profissional (1997)
   • Reale: Autarquias corporativas: autonomia financeira (1983)