Regime Jurídico dos Conselhos Profissionais

Natureza Jurídica
1. Bandeira de Mello
  1. Curso de Direito Administrativo (2004)
  2. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias (1968)
2. Di Pietro: Direito Administrativo (2013)
3. Meirelles: Direito Administrativo Brasileiro (2014)
4. Furtado: Curso de Direito Administrativo (2012)
5. Justen Filho: Curso de Direito Administrativo (2014)
6. Tácito: Conceito de Autarquia (1970)
7. Cotrim Neto: Direito administrativo da autarquia (1966)
8. Gasparini: Direito Administrativo (1995)
9. Medauar: Nova configuração dos conselhos profissionais (1999)
Regime Jurídico
1. Bandeira de Mello
  1. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias (1968)
  2. Regime dos servidores da administração direta e indireta (1995)
  3. Regime dos servidores da administração pública (1999)
2. Dallari: Regime constitucional dos servidores públicos (1992)
3. Ferreira: Comentários ao regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (1995)
4. Rigolin: Comentários ao regime jurídico único dos servidores públicos civis (1994)
5. Rodrigues: O regime jurídico dos servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional (1995)
6. Freitas: O novo regime do servidor público e o princípio constitucional da estabilidade (1999)
Tributário
1. Lacombe: Contribuições profissionais (1987)
2. Macedo: O TCU e as entidades de fiscalização do exercício profissional (1997)
3. Reale: Autarquias corporativas: autonomia financeira (1983)

Resumen del Recurso

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