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Políticas Públicas

Tais Bussolo Portugiesisch

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Políticas Públicas

  1. CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    • Identificação do problema
      • Formação de agenda
        • Formulação de Alternativas
          • Tomada de Decisão
            • Implementação
              • Avaliação
                • Extinção
                  • As causas da extinção de uma política pública são basicamente três: Problema resolvido; Programas ou Leis foram avaliados como ineficazes; O problema perdeu progressivamente a importância.
                • O processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública.
                  • Avaliação ex-ante – anterior à implementação; Avaliação ex-post – posterior à implementação; Avaliação intinere - formativa ou de monitoramento.
                    • Critérios de avaliação: Economicidade; Eficiência econômica; Eficiência administrativa; Eficácia Equidade
              • Aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações
            • Os interesses dos atores são analisados e o problema público é explicitado
          • Métodos, estratégias para alcancar os objetivos
        • Conjunto de problemas ou temas relevantes
          • Agenda política; Agenda formal; Agenda da mídia
      • Envolve: percepção do problema; avaliação da possibilidade de solução
    • É um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes
  2. ATORES NO PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    • Os atores são aqueles que conseguem influenciar, sensibilizar a opinião pública sobre problemas de relevância coletiva e, possuem influencia na decisão da entrada ou não na agenda.
    • Atores Governamentais
      • Políticos: são fundamentais no processo de políticas públicas; ocupam o Executivo e o Legislativo
      • Designados politicamente: são os investidos de cargos de confiança e os cargos comissionados
      • Burocratas: são cargos concursados, possuem conhecimento técnico científico sobre o serviço que prestam.
      • Juízes: possuem a prerrogativa de interpretar a justa ou injusta aplicação de uma lei por parte dos cidadãos e da própria administração pública.
    • Atores Não Governamentais
      • Grupos de Interesses: grupo de pessoas organizadas voluntariamente que utiliza recursos para influenciar decisões e políticas públicas, exemplo: associações comerciais; feministas.
      • Partidos políticos: organizações formalmente constituídas em torno de um projeto político, que influenciam os processos de decisões públicas e na administração
      • Meios de comunicação – mídia: exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da administração pública, realizando investigações, denunciando corrupção e apontando melhores práticas
      • Destinatários das Políticas Públicas: são os indivíduos, grupos, organizações para os quais a política pública foi elaborada.
      • Organizações do terceiro setor: são organizações privadas sem fins lucrativos que lutam por algum interesse coletivo, exemplo, ONGS, Organizações filantrópicas.
  3. CONCEITOS

    • Politics
      • Atividade humana relacionada ao poder sobre o homem
    • Policy
      • Mais concreto e tem relação a ações e reações
    • Uma política pública possui dois elementos fundamentais:
      • intencionalidade pública: a razao para o estabelecimento de uma politica publica
      • Resposta ao problema: resolução de um problema entendido como coletivo
    • É o processo pelo qual os grupos que compõem a sociedade tomam decisões.
    • Poder: O poder produz obediência a preferência de um indivíduo em relação ao outro
    • Governo: conjunto de indivíduos que orientam o rumo da sociedade
  4. EXEMPLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

    • Habitação: minha casa minha vida
    • Saneamento: Política Nacional dos Resíduos Sólidos
    • Segurança: Unidade de Polícia Pacificadora (RJ)
    • Saúde: SUS

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Mindmap am Políticas Públicas, erstellt von Tais Bussolo am 25/03/2017.
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Tais Bussolo
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