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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: Imputabilidade

Laila Rava DIREITO PENAL Portugiesisch

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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: Imputabilidade

  1. CONCEITO

    • Capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento
      • imputável não é apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento. 
      • aspecto intelectivo
      • aspecto volitivo
  2. CAUSAS DIRIMENTES

    • Doença Mental
      • A dependência patológica de substância psicotrópica, também configura doença mental, sempre que retirar a capacidade de entender ou de querer. 
    • Desenvolvimento Mental Incompleto
      • menores de 18 e indígenas
    • Desenvolvimento Mental Retardado
    • Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior
      • EMBRIAGUEZ
        • CONCEITO
          • Causa capaz de levar à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória causada por álcool ou qualquer substância de efeitos psicotrópicos
            • drogas psicotrópicas
              • psicolépticos
                • psicoanalépticos
                  • psicodislépticos
        • FASES
          • EXCITAÇÃO
            • Incompleta
          • DEPRESSÃO
            • Completa
          • SONO
            • Letárgica
        • ESPÉCIES
          • NÃO ACIDENTAL
            • VOLUNTÁRIA
              • voluntária dolosa ou intencional INGERE A SUBSTÂNCIA ALCOÓLICA COM A INTENSÃO DE EMBRIAGAR-SE
              • COMPLETA
              • INCOMPLETA
              • tomar um porre
            • CULPOSA
              • AGENTE QUER INGERIR A SUBSTÂNCIA, MAS SEM A INTENSÃO DE EMBRIAGAR-SE
              • INCOMPLETA
              • COMPLETA
              • imprudência
            • Jamais exclui a imputabilidade do agente
              • ACTIO LIBERA IN CAUSA: Considera-se o momento da ingestão da substância e não o da prática delituosa. 
            • REGRA GERAL: Não exclui a imputabilidade (actio libera in causa) EXCEÇÃO: Absoluta imprevisão
          • ACIDENTAL
            • na embriaguez fortuita, a alcoolização decorre de fatores imprevistos, enquanto na derivada de força maior a intoxicação provém de força externa que opera contra a vontade da pessoa, compelindo-a a ingerir a bebida. 
            • CASO FORTUITO
              • sujeito desconhece a substância alcoólica ou análoga. 
              • COMPLETA
                • exclui a imputabilidade (isenção de pena)
              • INCOMPLETA
                • Redução de 1/3 a 2/3 da pena
            • FORÇA MAIOR
              • quando alguém força alguém a beber
              • COMPLETA
              • INCOMPLETA
            • PATOLÓGICA
              • Alcoólatras e Dependentes (equipara-se à doença mental)
                • Exclui a imputabilidade quando retirar totalmente a capacidade de entender e querer
            • PREORDENADA
              • O agente se embriaga com a finalidade de cometer o crime.
                • Agravante Genérica (CP, art 61, II, l)

Informationen

Beschreibung
DIREITO PENAL (PROVA 2) Mindmap am ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: Imputabilidade, erstellt von Laila Rava am 24/06/2017.
Erstellt von
Laila Rava
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imputabilidadecausas excludentes da imputabilidadedoença mentaldesenvolvimento mental incompletodesenvolvimento mental retardadoembriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maiorembriaguez
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