Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES

Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES

1. Advertência

   • Inobservância
     • dever
   • Ñ Justifique
     • + Grave
   • Art. 117 I a VIII
   • Após 3anos
   • • 180d

2. Suspensão

   • Reincidência
   • Max 90d
   • Até 15d
     • • Recusa Insp. Méd.
   • Se conveniente
     • • 50%
         • Dia de Vencimento ou Remuneração
   • Após 5anos
   • • 2a

3. Demissão

   • Art. 117 IX a XVI
   • PAD
   • • 5a
   • Abandono de cargo
     • Ausência Intencional
       • > 30d
     • Inassiduidade habitual
       • 60d em 12meses

4. Cassação

   • Aposentadoria
   • Disponibilidade
   • Se praticou
     • Na atividade
       • Falta Punível

5. Destituição

   • C. Comissão
     • Cargo ñ efetivo
     • Susp. ou Demissão
   • F. Comissão

6. Considerados

   • Natureza
   • Gravidade
   • Danos
   • Circunstâncias
     • Agravante
     • Atenuante
   • Antecedentes

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