Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS

Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS

1. Art. 83 - Doença P. Família

   • • Servidor Indispensável
   • Pericia Méd. Oficial
   • A cada 12m
     • 60d c/ $
       • +90d s/ $
       • Ct aposentadoria e disponibilidade
   • Até 2ºgrau
     • CAD
       • Cônjuge Ascendente Descendente e Dependente

2. Art. 84 - Afastamento Conjugê

   • Prazo indet.
     • S/ $
       • Ñ ct tempo
   • Poderá qnd possível
     • Exerc. Provisório
       • Ativ. Compativel
       • Adm. Direta, A, FP
   • Conjugê afastado
     • Ex: Mandato Classista

3. Art. 85 - Serv. Militar

   • Conf. Leg. Espec.
   • 30d p/ reassumir
     • S/ $
     • Ñ ct
   • Ct efetivo exercício

4. Art. 86 - Atividade Política

   • Da escolha ao registro
     • S/ $
   • Do registro ao 10ºd após pleito
     • C/ $
       • Ct aposentadoria e disponibilidade
     • Até 3m
   • • Campanha

5. Art. 87 - Capacitação

   • A cada 5a exercício
     • 3m
       • Ñ acumula
   • C/ $
     • Ct efetivo exercício
   • Discricionária
     • Oportuno e conveniente

6. Art. 91 - Interesses Part. (LIP)

   • Até 3a
   • Interrompida
     • A pedido
     • De oficio
       • Declarado interesse do Serv. Púb.
   • Serv. Estável
   • S/ $
   • Discricionária

7. Art. 92 - Mandato Classista

   • Enquanto durar mand.
     • Renova na reeleição
   • S/ $
   • Entidades:
     • Até 5mil
       • Servidores filiados
       • 5 a 30mil
         • +30mil
           • 8 serv
         • 4 serv
       • 2 serv
   • Cargos
     • Direção
     • Representação
   • Ct efetivo exercício
     • Salvo
       • Prom. merecimento

8. As q Estágio Probatório

   • Pode
   • Ñ Pode

Images and files in the map