Do ser do Direito e do Estado

Do ser do Direito e do Estado

1. Do Direito

   • Ontologia: ciência do ser e da realidade
     • O ser divide-se em esferas
       • As esferas se subdividem ou ramificam em regiões e camadas
   • Da Ontologia do Direito
     • O Direito, partindo do ser ideal como valor e ideia (a ideia de direito)
       • Torna-se real como ser não-sensível na forma de direito histórico (direito positivo)
         • e assume a forma de ser sensível nos objetos ou coisas
           • O direito é algo que, não só é, mas que existe
             • mas o conceito de direito e os outros conceitos apenas são, embora não existam
   • Teoria Tridimensional do Direito
     • O direito de aprenta como:
       • Fato
         • Fatos sociais
       • Valor
         • As normas e fatos pretendem dar-lhe realização
       • Norma
         • O dever-ser encarna
   • Teoria tripartida das fontes do direito
     • Costume
       • Comportamento dos homens na vida social
     • Lei
       • Pensamento de certo dever-ser
     • Jurisprudência
       • Aplicação concreta de critérios de valoração
     • As 3 fontes são os modi essendi da positividade do direito

2. Análise empírica duma realidade a posteriori que é o D. positivo:

   • Temporalidade
     • Imperatividade e normatividade
       • Validade e vigência
         • Obrigatoriedade
           • coercibilidade
             • O direito é uma norma coactivamente imposta pelo Estado
   • Historicidade
     • É a efectivação mais concreta e repleta de conteúdo da temporalidade, se referindo só ao homem

3. Todo direito é tradução numa linguagem, que lhe é própria, de múltiplas realidades e condições de existência, e antes de mais, das realidades econômicas da sociedade

   • O direito é produto, instrumento e meio de objectivação de outras realidades e manifestações culturais da vida social

4. Moral positiva

   • Conjunto de preceitos, concepções e regras altamente obrigatórios para a consciência,
     • pelos quais se rege, ante e para além do direito
       • e até em conflito com o direito, às vezes
       • A coercibilidade eventual que tem as normas jurídicas, é fato desconhecido da moral
         • A moral é mais una do que o direito
       • Há mais diversidade de deveres jurídicos do que de deveres morais
         • é o D. positivo que cabe criar e defender as condições sociais necessárias que permitam aos homens a plena e livre realização da sua personalidade moral

5. Religião positiva

   • Conjunto de todos os atos e fatos humanos, sentimentos, pensamentos, valorações, formas sociais e instituições que se acham diretamente referidos à ideia de Deus e à das relações com o divino
     • A interpenetração entre religião e direito dá-se por via direta e indereta
       • Via direta: a moral
         • O direito e a religião têm sempre mantido entre si, na história, as mais íntimas e complexas relações

6. A arte precisa do direito

   • A primeira condição da vita artística é a liberdade
     • O direito da livre criação artística
   • O direito pode vir a dever à arte
     • Às artes literárias
       • Nos ramos das artes literárias há campos ligados a jurisprudência
         • oratória, retórica e eloquência

7. Política positiva

   • Conjunto de ideias, crenças e concepções, hábitos de pensamentos e interesses, que se referem ao modo como devem entender-se as relações entre os indivíduos e a comunidade
     • O fim último da comunidade é o bem comum
     • As ideologias políticas são:
       • múltiplas e numerosas
         • mudam, morrem e renascem
     • Todo o direito serve uma política
       • toda política é limitada por um direito
         • a política é um fim; o direito, um meio

8. O direito carece de reformar-se permamentemente, acompanhando a evolução social