CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

1. ITER CRIMINIS

   • etapas que sucedem cronologicamente, no desenvolvimento do delito.
   • COGITAÇÃO
     • definição da infração penal
   • PREPARAÇÃO
     • seleciona os meios e o momento para produzir o ato
   • EXECUÇÃO
     • consumação ou
     • tentativa
   • CONSUMAÇÃO
     • exaurimento

2. CONSUMAÇÃO

   • MATERIAIS E CULPOSOS
     • quando há a modificação no mundo exterior.
       • homicidio...
         • Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
   • OMISSIVOS PRÓPRIOS
     • abstenção do comportamento imposto ao agente
       • omissão de socorro
         • Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
   • MERA CONDUTA
     • comportamento previsto no tipo, não sendo necessário resultado naturalistico.
       • Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência. § 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder. § 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência; II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser. § 4º - A expressão "casa" compreende: I - qualquer compartimento habitado; II - aposento ocupado de habitação coletiva; III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. § 5º - Não se compreendem na expressão "casa": I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
   • FORMAIS
     • conduta descrita no CP, independente da obtenção de resultado
       • Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: § 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.  § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: § 3º - Se resulta a morte: § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
   • QUALIFICADOS
     • Com ocorrência de resultado agravador
       • Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
   • PERMANENTES
     • enquanto durar a permanência
       • rt. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado

3. NÃO PUNIBILIDADE DA COGITAÇÃO E DOS ATOS PREPARATÓRIOS

   • A cogitação e os atos preparatórios não são puniveis...

4. DIFERENÇA ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E ATOS DE EXECUÇÃO

   • TEORIA SUBJETIVA
     • o agente de modo inequívoco exterioriza a sua conduta no sentido de praticar a ação...
     • o ato não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade...
   • TEORIA OBJETIVA FORMAL
     • a ação é o início da execução
   • TEORIA OBJETIVA MATERIAL
     • produzem uma imediata colocação em perigo de bens jurídicos
   • TEORIA DA HOSTILIDADE AO BEM JURÍDICO
     • houve ou não uma agressão direta ao bem jurídico...

5. ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM O CRIME TENTADO

   • CONDUTA DOLOSA
     • vontade livre e consciente de querer praticar a infração penal
   • O agente ingresse obrigatoriamente nos atos de execução...
   • Não consegue chegar a consumação por circunstâncias alheias a sua vontade...

6. CRIMES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA

   • HABITUAIS
     • que haja a prática reiterada e habitual da conduta...
       • Art. 229.  Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
   • PRETERDOLOSOS
     • quando o agente com dolo e o resultado advém da culpa
   • CULPOSOS
     • O agente não quis e nem assumiu o risco de produzir o resultado...

7. TENTATIVA E CRIME COMPLEXO

   • COMPLEXO
     • HÁ CRIME DE LATROCÍNIO, QUANDO O HOMICÍDIO SE CONSUMA, AINDA QUE NÃO REALIZE O AGENTE A SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA.
     • Quando na mesma figura típica há a fusão de dois ou mais tipos penas
       • Furto com com grave ameaça...

8. PUNIBILIDADE DO CRIME TENTADO

   • TEORIA OBJETIVA
     • Há a redução na pena, quando o agente não consegue consumar a infração penal...