COISA JULGADA DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

COISA JULGADA DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

1. EFICÁCIA

   • ULTRA PARTES

2. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO

   • C.J. FORMAL
   • NOVA AÇÃO

3. PROCEDÊNCIA PEDIDO

   • C,J. MATERIAL
   • ERGA OMNES
     • EXECUÇÃO
       • coletivo
       • individual

4. IMPROCEDÊNCIA

   • C.J. MATERIAL
   • VEDADO NOVA AÇÃO
   • ULTRA PARTES

5. NÃO HÁ TRANSPORTE IN UTILIBUS SENTENÇA