Princípios Gerais da Execução

Princípios Gerais da Execução

1. P. Autonomia

   • A lição tradicional ensina que o processo de execução se desenvolve de forma autônoma, constituindo um ente à parte dos processos de conhecimento e cautelar.

2. Não há execução sem título (Nulla Executio sine titulo

   • Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo), já que no processo executivo, além de se permitir a invasão patrimonial do executado por meio de atos materiais praticados pelo juiz (p. ex., penhora, busca e apreensão, imissão na posse), esse é colocado numa situação processual desvantajosa com relação ao exequente

3. Nulla titulus sine lege

   • Significa dizer que o elenco de títulos executivos, contido no Código de Processo Civil ou em leis extravagantes, constitui numerus clausus, sendo, portanto, restritivo, o que impossibilita ao operador do direito criar títulos executivos que não estejam previstos em lei como tal.

4. Patrimonialidade (e o Patrimônio Mínimo)

   • A execução recai sobre o patrimônio do devedor, sobre seus bens, não sobre sua pessoa

5. Menor onerosidade (Proporcionalidade)

   • Para alcançar o resultado almejado pelo credor, há de se prevalecer o menos gravoso ao devedor.

6. Atipicidade/Tipicidade das formas executivas

   • Significa que o procedimento está detalhado no Código de como se dar a Execução do Titulo Executivo Extrajudicial. Ou seja, a execução é regida pela tipicidade dos meios executivos, caso o Titulo seja Extrajudicial.

7. Princípio da efetividade da jurisdição ou do resultado ou da maior coincidência possível

   • O Credor deve, dentro do possível, obter o mesmo resultado que seria alcançado caso o devedor tivesse cumprido voluntariamente a obrigação

8. Lealdade e Boa-fé processual

   • Este princípio visa verificar a intenção e o comportamento dos agentes nas relações jurídicas. Importante destacar que quando a ação do agente se refere a uma conduta correta, fala-se em boa-fé objetiva.

9. Princípio da Disponibilidade da Execução

   • A execução é feita a benefício do credor, para que possa satisfazer seu crédito. ou seja, ele pode desistir dela a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento

10. Princípio da Autonomia X Princípio do Sincretismo

    • O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual, de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional

11. P. da Utilidade

    • A execução só se justifica se trouxer alguma vantagem para o credor.