Zusammenfassung der Ressource
Crime
- TIPICIDADE
- Conduta(Ação/omissão)
- Dolosa/ Culposa
- Resultado Jurídico
- Nexo de causalidade
- Caso Fortuito / Força Maior/Coação
Fisica Irresistivel/ Sonambulismo/
Consetimento do Ofendido
- ILICITUDE
- Conduta Contrária aos preceitos normativos
- Estado de necessidade art 24 C.C
- Legitima Defesa art. 25 C.C
- Estrito Cumprimento do dever legal art 23 III C.C
- Exercicio regular do Direito
- Consentimento do Ofendido(causa supra-legal)
- CULPÁVEL
- Juízo de valor que recai sobre o autor do fato tipico e ilícito
- Impultabilidade
- Inexibilidade de conduta diversa
- Potencial consciencia da ilicitude
- Doente Mental: total incapacidade de compreender seus atos(Inimputavel)
- Total incapacidade de compreender seus atos(inimputavel)
- Medida de Segurança: Prazo maximo
- Prazo maximo 30 anos
- Ficará internado pelo tempo que aquele crime preve o minimo da pena
- Internação: ficar em uma clinica enquanto durar a
imputabilidade (pena reclusão)
- Tratamento Ambulatorial: pessoas com doença grave qiue não apresenta risco social(pena
de detenção)